Laboratórios são condenados por falha em informar riscos de medicamento

Três laboratórios foram condenados a pagar mais de 300 mil euros em indenizações a uma paciente com tumores cerebrais atribuídos ao medicamento Androcur, por "falha no dever de informação", na França.

De acordo com o advogado da autora da ação, Romain Sintès, a decisão poderá abrir caminho para "vários processos semelhantes".

Segundo os juízes do tribunal civil de Poitiers, "o tribunal declara a responsabilidade da Bayer HealthCare, Sandoz e Viatris Santé pelos danos sofridos". Também foram condenados o médico e o farmacêutico da paciente.

Entenda o caso

Atualmente com 55 anos, a mulher ingeriu, por mais de 20 anos, o medicamento hormonal Androcur, prescrito para tratar a hipertricose (excesso de pelos) e a endometriose.

Desde 2013, a paciente desenvolveu múltiplos meningiomas, ou seja, tumores benignos das membranas que envolvem o cérebro, que podem causar graves deficiências neurológicas.

A paciente, até então, vem sofrendo com perturbações visuais, perda de memória e fadiga extrema, e afirma que nunca foi informada sobre os riscos associados ao medicamento, mesmo com um artigo científico de 2008 já apontando uma possível ligação entre a substância ativa do Androcur (acetato de ciproterona) e o desenvolvimento de meningiomas.

A relação causal foi confirmada apenas em 2018 e, de acordo com o tribunal, "os danos resultam efetivamente dos tratamentos seguidos" pela paciente.

Durante a audiência, realizada em abril deste ano, a farmacêutica Bayer alegou que a paciente utilizou Androcur apenas até 2004. Depois disso, passou a tomar apenas medicamentos genéricos.

Veredito

Os juízes concluíram que a Bayer "não tomou todas as medidas necessárias para garantir uma informação rápida e eficaz aos consumidores, usuários atuais ou antigos de Androcur", violando o dever de informação.

Quanto à Viatris, que fabrica uma versão genérica do medicamento, o tribunal considerou que "não fez os esforços adequados, desde 2008 e, sobretudo, a partir de 2011, para permitir que os consumidores conhecessem o risco de meningiomas associados ao uso prolongado do fármaco".

A mesma avaliação foi feita em relação à farmacêutica Sandoz. Os laboratórios foram responsabilizados por 97% do valor total da indenização, de cerca de 325 mil euros, a ser pago solidariamente com o médico e o farmacêutico, sendo 25% desse valor exigido com efeito imediato.

Anvisa aprova remédio inédito

Na último dia 22 de abril, a Anvisa aprovou um medicamento inédito que promete retardar o avanço do Alzheimer no estágio inicial da doença.

O medicamento donanemabe é comercializado sob o nome Kinsula pela farmacêutica Eli lilly. Esse é o primeiro medicamento do tipo aprovado no Brasil.