Justiça da Bolívia libera Evo Morales para concorrer a quarto mandato

O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (Suprema Corte) autorizou nesta terça (28) o presidente Evo Morales a concorrer a seu quarto mandato na eleição de 2019, o que pode permitir a ele ficar 19 anos no poder.

A decisão contraria o resultado do plebiscito de janeiro de 2016, em que 51% dos votantes negaram ao mandatário a possibilidade de disputar. Morales, porém, ainda não falou se pretende ou não concorrer de novo.

Os magistrados acolheram ação de inconstitucionalidade do Movimento ao Socialismo (MAS), partido governista, cujo argumento era que os limites legais de reeleição e de mandatos violam o sufrágio universal.

Para embasar a tese, recorreram à Constituição, que prevê cassação de direitos políticos em caso de sedição armada, desvio de dinheiro público ou traição à pátria, e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

"Todas as pessoas que estejam conformes com a lei e a Constituição deve ter o direito de concorrer a cargos públicos, porque cabe ao povo boliviano decidir", disse o presidente do TCP, Macario Lahor Cortez, no veredicto.

Com a decisão, abriu-se a chance de segunda reeleição aos demais cargos do Executivo e do Legislativo. A oposição a considerou uma violência à lei e um golpe à democracia -alguns chamaram o governo de ditadura.

"Esta decisão reafirma que a Justiça é um instrumento do MAS para deixar impune a corrupção, violar direitos e vulnerar a Constituição", disse o vice-presidente do Democratas, Vladimir Peña.

O ex-presidente Jorge Quiroga chamou os magistrados de "matadores de aluguel" e criticou Morales. "O senhor desonra sua palavra prometendo cumprir seu mandato e sair para abrir um restaurante. Não tem palavra."

Ambos pediram que os eleitores votem nulo na eleição dos membros do Judiciário em protesto -os bolivianos escolhem os novos magistrados no domingo (3).

Sequência

Evo Morales assumiu pela primeira vez em 2006, mas no ano seguinte convocou uma Constituinte, e, na nova Constituição, estipulou-se que seria possível só uma reeleição consecutiva. Nas primeiras votações sob a lei nova, em 2009, ele foi eleito.

A Justiça, porém, reinterpretou a lei de modo a considerar como válidos para a regra apenas os mandatos obtidos após a nova Constituição, de modo que Morales estaria no primeiro. Com isso, pôde se candidatar de novo em 2014 e venceu outra vez.

A situação de mandatos pós-Constituinte de Evo é similar a de outros dois aliados políticos regionais: o equatoriano Rafael Correa (2007, 2009 e 2013) e o venezuelano Hugo Chávez (1998, 2000, 2006 e 2012).
Ambos conseguiram aprovar a reeleição indefinida, mas não a usufruíram: Chávez morreu antes de assumir seu quarto mandato, em 2013, e Correa desistiu de disputar neste ano, apontando como sucessor o agora desafeto Lenín Moreno.

A decisão ocorre dias após o boliviano dizer que admirava o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, por estar 38 anos no poder, e ganhar com 90% dos votos -a comunidade internacional considera os pleitos fraudulentos.