Juiz decidirá sobre recurso contra decreto que restringe imigração nos EUA

A medida de Trump impõe um veto temporário à entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana

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09 MAR 2017Por Estadão Conteúdo00h30
Um juiz federal no Havaí decidirá sobre recurso contra decreto que restringe imigração nos EUAFoto: Divulgação

Um juiz federal no Havaí, Derrick Watson, concordou nesta quarta-feira em avaliar em breve um questionamento ao novo decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para restringir a imigração no país. A medida de Trump impõe um veto temporário à entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana, embora autorize a vinda dos que já possuem visto.

Watson concordou em ouvir os argumentos orais em 15 de março sobre o pedido do Estado do Havaí por uma decisão temporária para impedir o cumprimento das restrições, que devem entrar em vigor no dia 16. O Estado e o Departamento de Justiça, que defende o decreto, concordaram com a data.

O decreto assinado na segunda-feira por Trump impede temporariamente a emissão de novos vistos para pessoas de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. Também suspende temporariamente a entrada de refugiados em território americano

O presidente afirma que as medidas são necessárias para proteger o país de ameaças terroristas. Os críticos dizem que as medidas são a mais recente estratégia encoberta de Trump para cumprir sua promessa de campanha de implementar uma proibição de entrada de muçulmanos.

O decreto é a segunda versão do Executivo sobre o tema, após aquele firmado em 27 de janeiro, mais duro, ser alvo de uma batalha judicial, com magistrados avaliando que poderia ser inconstitucional. O caso levantado pelo Havaí pode ser o teste inicial para se saber se a versão revisada terá mais sucesso no Judiciário. Aparentemente, o Havaí foi o primeiro litigante a questionar o novo decreto judicialmente.