O governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida passa a valer a partir de 5 de junho. Ela pode trazer consequências relevantes para o combate ao crime organizado, especialmente em relação ao rastreamento de recursos financeiros. Além disso, pode afetar a cooperação internacional.
A decisão segue um modelo já adotado pelo governo norte-americano contra cartéis latino-americanos e grupos criminosos transnacionais. Dessa forma, ela amplia o alcance das sanções econômicas. Também amplia as restrições impostas a pessoas ou empresas ligadas às organizações.
Nos Estados Unidos, a designação como organização terrorista estrangeira permite ao governo adotar uma série de medidas mais rígidas contra os grupos enquadrados.
Entre elas estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição americana. Além disso, há a proibição de qualquer apoio material por cidadãos ou empresas dos EUA. Por fim, existe a ampliação do monitoramento de operações financeiras suspeitas.
Na prática, bancos, corretoras e instituições financeiras passam a enfrentar exigências ainda mais severas para identificar movimentações ligadas às facções.
Não é a primeira vez que que o governo americano tenta interferir em políticas brasileiras. O governo dos EUA soltou um relatório oficial reclamando do nosso Pix. O motivo? O sistema brasileiro é gratuito e eficiente demais, o que faz com que empresas americanas (como Visa e Mastercard) deixem de ganhar bilhões em taxas de cartões de crédito por aqui. Para eles, o Pix é uma “barreira comercial”.
Impacto pode ultrapassar as fronteiras brasileiras
Especialistas apontam que o principal efeito imediato da medida pode ocorrer no campo financeiro.
Com a classificação, autoridades norte-americanas ganham instrumentos mais amplos para rastrear recursos. Elas também podem bloquear contas e sancionar pessoas físicas ou jurídicas suspeitas de colaborar com as organizações.
Além disso, empresas internacionais que operam em áreas influenciadas por essas facções podem enfrentar maior fiscalização e riscos regulatórios ao realizar negócios.
O modelo já foi aplicado pelos Estados Unidos contra grupos como o Cartel Jalisco Nueva Generación e o Tren de Aragua.
Governo brasileiro contesta enquadramento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém posição contrária à classificação.
A principal justificativa é que a legislação brasileira associa o terrorismo a atos violentos motivados por razões ideológicas, políticas, religiosas ou discriminatórias.
Segundo essa interpretação, PCC e CV seriam organizações criminosas voltadas principalmente ao lucro obtido por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Contudo, não têm motivação ideológica que caracterize terrorismo.
O entendimento já havia sido defendido pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Debate avança no Congresso Nacional
A decisão americana também reacendeu discussões no Congresso sobre possíveis mudanças na Lei Antiterrorismo brasileira.
Projetos em tramitação propõem ampliar o conceito de terrorismo para incluir facções criminosas e milícias. Eles visam grupos que exerçam controle territorial por meio da violência e da intimidação da população.
Caso uma mudança semelhante fosse aprovada no Brasil, especialistas apontam que poderiam surgir novas consequências jurídicas. Entre elas estão maior participação da Justiça Federal, endurecimento de penas e ampliação de instrumentos investigativos.
O tema ganhou repercussão política após o senador Flávio Bolsonaro afirmar que solicitou pessoalmente ao presidente Donald Trump a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Já Lula declarou que não discutiu o assunto diretamente com Trump durante encontro realizado em Washington. Além disso, defendeu uma estratégia internacional conjunta para combater o crime organizado transnacional.
O que muda na prática?
Embora a decisão não altere automaticamente as leis brasileiras, ela tende a aumentar a pressão internacional sobre integrantes e financiadores das facções.
A classificação facilita o compartilhamento de informações entre agências de segurança. Ela também amplia o rastreamento de fluxos financeiros internacionais. Ademais, pode dificultar a movimentação de recursos em países que mantêm cooperação estreita com os Estados Unidos.
Por outro lado, o enquadramento continua gerando controvérsia jurídica. Isso ocorre porque não há consenso internacional sobre a aplicação do conceito de terrorismo a organizações criminosas voltadas exclusivamente ao lucro.