Estados processam Obama por diretriz sobre banheiros e transgêneros

Eles acusam o governo federal de abusar de seus poderes constitucionais ao tomar decisões que deveriam ser do Congresso ou de cada Estado

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26 MAI 2016Por Folhapress00h30
Onze Estados americanos entraram na Justiça contra o governo de Barack ObamaOnze Estados americanos entraram na Justiça contra o governo de Barack ObamaFoto: Associated Press

Onze Estados americanos entraram na Justiça contra o governo de Barack Obama após o presidente orientar escolas públicas a permitir que alunos transgêneros usem banheiros e vestiários condizentes com sua identidade de gênero.

Texas, Oklahoma, Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Maine, Arizona, Louisiana, Utah e Geórgia pedem que a Justiça considere a diretiva da Casa Branca ilegal. Nove deles possuem governadores do Partido Republicano.

"A administração Obama conspira para transformar locais de trabalho e instituições educacionais de todo o país em laboratórios de um massivo experimento social, desprezando o processo democrático e atropelando políticas de bom senso de proteção a crianças e direitos básicos de privacidade", queixam-se no processo.

Os Estados acusam o governo federal de abusar de seus poderes constitucionais ao tomar decisões que deveriam ser do Congresso ou de cada Estado. A Casa Branca não se pronunciou sobre o assunto.

A polêmica teve início em março, quando a Carolina do Norte tornou-se o primeiro Estado no país a obrigar que transgêneros usassem o banheiro de instituições públicas de acordo com o sexo registrado na certidão de nascimento.

Em resposta, em 13 de maio, Obama enviou uma carta a escolas de todo o país recomendando o respeito à identidade de gênero de cada pessoa no uso de banheiros e vestiários. Apesar de o documento não ter força de lei, instituições que não seguirem a orientação poderão ser alvo de ações judiciais do governo ou perder repasses financeiros da Federação.

O governador do Texas já disse que o Estado está disposto a abrir mão de US$ 10 bilhões de auxílio federal para a educação para fazer frente à diretiva.

Em termos legais, ainda está em discussão se a legislação federal civil dos Estados Unidos protege os direitos dos transgêneros.

Califórnia, Washington, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Nova York e o Distrito de Colúmbia já obrigam suas escolas a permitir que alunos transgêneros usem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero.