Decreto anti-imigração não é 'veto a islâmicos', diz governo Trump a juízes

Diante de três juízes no Estado de Washington, a defesa do governo de Donald Trump sustentou novamente, ontem (15), que o decreto barrando a entrada de cidadãos de seis países não é um veto a muçulmanos.

A Corte de Apelação do Nono Circuito, onde o caso foi discutido nesta segunda, é a mesma que, em fevereiro, decidiu manter a suspensão ao primeiro decreto de Trump, que proibia a chegada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Os três juízes responsáveis pelo caso sobre o segundo decreto, no entanto, são diferentes dos que analisaram o primeiro. Os juízes Ronald Gould, Michael Hawkins, Richard Paez -todos apontados pelo democrata Bill Clinton- fizeram duras perguntas tanto à defesa quanto à acusação.

Hawkins, contudo, insistiu para que o advogado-geral interino, Jeffrey Wall, responsável pela defesa do governo, apontasse se Trump alguma vez já negou as declarações feitas durante a campanha eleitoral nas quais defendia um total veto a muçulmanos.

"Como a Corte vai saber, de fato, se isso não é um veto a muçulmanos sob o pretexto de uma justificativa de segurança nacional?", questionou Gould, outro juiz, no tribunal de Seattle.

Wall disse que Trump já teria falado várias vezes que não se trata de uma proibição voltada aos muçulmanos. "Ao longo do tempo, o presidente já esclareceu que ele estava falando [na campanha] sobre grupos terroristas islâmicos e os países que os patrocinam", disse, sem entrar em detalhes.

O advogado Neal Katyal, que representa o Estado do Havaí e o imã Ismail El-Sheikh, que moveram a ação contra o governo que levou à suspensão do segundo decreto antes mesmo que ele entrasse em vigor, afirmou que Wall não conseguiu citar o momento em que Trump voltou atrás em suas declarações porque isso nunca ocorreu.

O principal desafio da defesa feita pelo membro do Departamento de Justiça é convencer os juízes a se concentrar no texto do segundo decreto -bem mais cuidadoso que o primeiro- e descartar as declarações feitas por Trump durante a campanha.

"Se qualquer outro presidente tivesse feito isso [assinado o decreto] sem dar declarações, essa ação executiva seria certamente constitucional", disse Wall.

O advogado do governo lembrou ainda que todos os programas de facilitação ou isenção de visto levam em consideração a nacionalidade dos indivíduos -como o decreto faz.

Além da Corte de Apelação do Nono Distrito, o decreto também está sendo avaliado pela Corte de Apelação do Quarto Distrito, na Virgínia, onde o governo fez sua defesa na última semana.

Nenhum dos juízes das duas cortes de apelação deu previsão de quando deve ser divulgada a decisão. Se perder nas cortes de apelação, o governo pode recorrer à Suprema Corte -algo que Trump havia desistido de fazer em fevereiro.A situação, no entanto, agora é diferente. Naquela época, a corte estava com oito juízes -quatro de tendência liberal e quatro conservadores.

A confirmação do juiz Neil Gorsuch, indicado por Trump, no começo de abril, pendeu a balança para o lado dos conservadores. Apesar de a presença de Gorsuch não ser uma garantia de vitória para Trump, o cenário já é mais favorável para o governo que em fevereiro.

O segundo decreto redigido pela Casa Branca prevê um veto de 90 dias a cidadãos de seis países -Síria, Irã, Iêmen, Líbia, Sudão e Somália- e de 120 dias a refugiados. O novo texto retirou o Iraque da lista e igualou o tempo de proibição dos refugiados sírios ao do restante.

A grande preocupação do governo Trump foi tornar o segundo decreto menos questionável na Justiça que o primeiro. O novo, por exemplo, especifica que quem tiver o green card ou um visto válido no dia da assinatura da ordem executiva não será afetado. Esse foi um dos pontos mais contestados do primeiro decreto, já que 60 mil vistos foram cancelados -e muitas pessoas com residência permanente no país, barradas.

O documento também deixou de citar a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa -críticos diziam que essa regra constituía uma discriminação por religião, favorecendo refugiados cristãos em detrimento dos muçulmanos.

A primeira ordem executiva ficou em vigor por uma semana e gerou uma grande onda de protestos pelo país. Após a liminar de um juiz federal de Seattle (Estado de Washington), o governo revalidou os 60 mil vistos que tinham sido cancelados.