Cada vez mais crianças venezuelanas chegam desacompanhadas ao Brasil

Por não terem um responsável legal no país, não podem se matricular na escola ou ter carteira do SUS

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06 DEZ 2019Por Folhapress10h40
Segundo números da Defensoria Pública da União (DPU) citados pela HRW, 529 menores de idade passaram pelo posto na fronteira de 1º de maio a 21 de novembro de 2019Foto: Agência Brasil

O agravamento da crise humanitária na Venezuela tem levado a um fenômeno que preocupa organizações de atendimento a imigrantes no Brasil e foi tema de um relatório divulgado nesta quinta-feira (5) pela organização Human Rights Watch (HRW): a chegada à fronteira de crianças e adolescentes desacompanhados.

Segundo números da Defensoria Pública da União (DPU) citados pela HRW, 529 menores de idade passaram pelo posto na fronteira de 1º de maio a 21 de novembro de 2019. Destes, 59% estavam com um adulto que não é seu parente ou responsável legal e 41%, totalmente sozinhos. A maioria (90%) tinha entre 13 e 17 anos, mas havia também crianças abaixo dessa idade. Cerca de 60% são meninas.

Dados obtidos pela reportagem com a DPU, que faz o atendimento inicial a esses imigrantes na fronteira, mostram que é um fenômeno crescente. Entre agosto e dezembro de 2018 haviam sido registrados 85 casos. Em 2019, só no mês de maio foram 113. Somando os dados dos últimos cinco meses (de julho ao fim de novembro), foram 371 casos.

"Notamos um aumento muito grande do segundo semestre do ano passado para o primeiro deste ano. À medida em que aumenta a vulnerabilidade na Venezuela, cresce a dissolução de vínculos e mais crianças e adolescentes viajam sozinhos ou com adultos que não são da família", diz o defensor público federal João Chaves.

Devido à falta de espaço e estrutura nos abrigos que acolhem crianças no estado fronteiriço, alguns desses imigrantes são alocados em centros de acolhida voltados para adultos -medida que está sendo contestada na Justiça pela DPU- ou simplesmente dormem nas ruas de Pacaraima e Boa Vista.

Por não terem um responsável legal no país, não podem se matricular na escola ou ter carteira do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para a HRW, as autoridades brasileiras não estão protegendo adequadamente esses imigrantes. "Depois que eles passam pela fronteira, ninguém sabe para onde vão. É um grupo especialmente vulnerável que não está sendo acompanhado por nenhuma autoridade", afirma Cesar Muñoz, pesquisador sênior para o Brasil da HRW. "Vemos como positiva a resposta do Brasil à entrada de venezuelanos. Mas essa questão ficou de lado e precisa de uma solução."

Muitos se tornam sujeitos ao recrutamento por grupos criminosos brasileiros. Representantes da ONU suspeitam que um deles tenha sido assassinado por gangues. O corpo de Jesús Alisandro Sarmerón Pérez, 16, foi encontrado em um saco plástico com marcas de estrangulamento e sinais de tortura no dia 8 de outubro, em Boa Vista.

"Sabemos que muitos dormem nas ruas, onde podem sofrer todo tipo de abuso", diz Muñoz. "As facções criminosas são muito fortes em Roraima. Entrevistei um menino que estava em um abrigo e foi pressionado para entrar para uma facção dessas. Ele não quis e saiu do abrigo por causa da pressão", relata.

A decisão sobre onde esses venezuelanos devem ficar abrigados foi levada à Justiça. No dia 13 de setembro, um juiz estadual ordenou que os abrigos voltados para menores de idade que já existem no estado parassem de receber mais gente, devido à superlotação.

A DPU contestou a decisão, alegando que viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "É muito problemático e ilegal acolher adolescentes desacompanhados num abrigo com adultos, em que você não garante a proteção integral, o atendimento psicossocial e pedagógico, tudo o que está na lei", diz João Chaves.

Ele explica que, quando são detectados casos de menores desacompanhados na fronteira, a DPU faz a regularização migratória deles e avisa o Conselho Tutelar e admite que há uma dificuldade de acompanhar a situação delas depois porque "não há fluxo de monitoramento".

"O grande problema é como estabelecer um modelo para garantir o cumprimento do ECA. No cenário atual não dá para fazer o acompanhamento adequado. É preocupante porque as crianças ficam invisibilizadas no meio de um fluxo de milhares de pessoas", diz Chaves.

A motivação para a migração desacompanhada varia. Alguns chegam com adultos que não são parentes diretos. Outros vêm sozinhos, fugindo da fome ou de maus tratos. Muitos adolescentes buscam trabalho para ajudar suas famílias. "A crise gera um amadurecimento precoce, muda o conceito de infância para essas pessoas, que têm preocupações típicas da vida adulta", afirma Marcela Bonvicini, oficial de proteção em emergência do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Na decisão de setembro, o juiz deu ao estado de Roraima dez dias para apresentar um plano de acolhimento desses adolescentes. Em resposta, o governo elaborou um plano que inclui melhorias nos abrigos e a abertura de duas casas lares temporárias pelo Unicef.

Esses lares ficarão em Boa Vista e outra em Pacaraima. Cada um tem capacidade para dez pessoas e a previsão é que sejam inaugurados na segunda quinzena de dezembro.

"Elas vão se aproximar de uma casa de família, terão uma mãe social cuidadora, as crianças não serão divididas por idade ou sexo, irmãos poderão ficar juntos. É uma modalidade alternativa de acolhimento que não existia em Roraima e vamos aproveitar essa situação de emergência para implantar", diz Marcela.

Segundo a oficial, são raros os casos de órfãos, e a prioridade será reunir as crianças e adolescentes com suas famílias. O desafio é fazer isso num cenário em que a diáspora espalhou os venezuelanos pelo mundo. "É uma discussão que estamos fazendo agora, pois se elas voltarem para a Venezuela, temos que ter certeza de que encontrarão condições adequadas lá. Mas o melhor lugar é sempre com a família."

Os centros estão sendo implantados em parceria com os governos estadual e federal e serão geridos pela ONG Aldeias Infantis, que cuida de projetos parecidos na Colômbia -onde o fluxo de imigrantes venezuelanos é maior do que no Brasil.
A HRW ressalta, porém, que o financiamento da Unicef para as casas lares está garantido somente por seis meses. "Para o projeto ser sustentável, as autoridades estaduais e federais deveriam assumir sua coordenação após a primeira fase e fornecer apoio financeiro", diz o relatório.

A organização também sugere a criação em Roraima do programa "Famílias Acolhedoras", em que famílias cuidariam temporariamente desses imigrantes.

Em nota, o governo de Roraima afirmou que tem dois abrigos para adolescentes e um para crianças no estado, com capacidade para 20 usuários. "Não há registro de superlotação nas unidades em anos anteriores, porém com as consequências da imigração venezuelana, a partir de julho/2019 foi constatada situação de superlotação nas referidas unidades, ocasionando uma impossibilidade de receber novos usuários." O estado diz que vem unindo esforços com agências humanitárias para expandir o serviço e cita as casas lares do Unicef.

Também em nota, o governo federal afirmou que a Operação Acolhida "é reconhecida como um dos melhores programas de acolhimento do mundo" e que a HRW responsabiliza "os atores errados pelas condições de crianças e adolescentes". "Certamente, a afirmação de que as 'autoridades brasileiras não estão protegendo adequadamente as crianças e adolescentes' é infundada", diz o texto.

A nota afirma ainda que esse atendimento é competência dos estados e que, diante da decisão judicial, foi obrigado a acolher esses imigrantes nos abrigos emergenciais da operação. Segundo o governo, há apenas 19 adolescentes desacompanhados nesses abrigos, ante 2.839 acompanhados.