O Brasil não assinou a declaração final da segunda edição da Cúpula da Democracia, evento promovido pelo governo Joe Biden e organizado em conjunto com Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia.
O texto traz uma série de críticas à invasão da Ucrânia pela Rússia, que já dura mais de 13 meses. “Lamentamos as terríveis consequências humanitárias e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, incluindo os ataques contínuos contra infraestrutura crítica em toda a Ucrânia com consequências devastadoras para os civis, e expressamos nossa grande preocupação com o alto número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o número de deslocados internos e refugiados que precisam de assistência humanitária, e violações e abusos cometidos contra crianças”, diz o documento.
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A declaração levanta ainda preocupações com o impacto da guerra em áreas como segurança alimentar e energética, proteção nuclear e meio ambiente. “Exigimos que a Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia e pedimos o fim das hostilidades”, continua o texto, pedindo responsabilização por crimes que violam o direito internacional.
Ao todo, 76 países assinaram o comunicado, 16 deles apontando discordâncias. Três países signatários, por exemplo, não concordam integralmente com o parágrafo que cita a Rússia: Índia (membro do Brics, ao lado de Moscou, Brasil, China e África do Sul), Armênia e México.
A avaliação do governo brasileiro foi a de que o fórum adequado para discutir o tema seria a Organização das Nações Unidas, e não a Cúpula da Democracia, evento capitaneado por Washington, muito envolvido na guerra, segundo diplomatas ouvidos pela reportagem.
A Cúpula da Democracia acontece nesta semana e serviu como uma espécie de fórum online com discursos feitos por líderes via videoconferência. O governo americano convidou 120 países para participar do evento, mas apenas 85 líderes enviaram discursos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava entre eles. O ex-presidente estaria na China –país não convidado para a cúpula- e iria enviar um vídeo gravado, o que não foi possível por questões de saúde depois que ele recebeu diagnóstico de pneumonia, segundo fontes do governo brasileiro.
Questionado sobre as ausências de assinaturas, uma autoridade sênior do governo americano afirmou que “em qualquer declaração conjunta as negociações podem ser intensas” e que as assinaturas são preliminares, uma vez que mais países podem aderir ao documento.
O documento não é centrado na Guerra da Ucrânia, mas é uma espécie de compromisso dos signatários com a promoção da democracia e com o fortalecimento de instituições. O texto, porém, foi assinado por líderes criticados por ações consideradas antidemocráticas, como Narendra Modi, da Índia, Binyamin Netanyahu, de Israel, e Andrzej Duda, da Polônia.
Sob Lula, a diplomacia brasileira manteve postura semelhante à que já tinha com Jair Bolsonaro (PL) na Guerra da Ucrânia e tem evitado aderir às manifestações mais duras dos Estados Unidos e de aliados do Ocidente, ainda que tenha condenado a guerra em fóruns internacionais.
Lula já propôs criar um “clube da paz” de países não alinhados para negociar o fim da guerra e se opõe ao envio de armas e de munições aos ucranianos e à adoção de sanções contra os russos. Já os EUA vêm destinando bilhões de dólares em ajuda a Kiev e impondo sanções ao governo de Vladimir Putin.
Nesta semana, o Brasil votou junto com Rússia e China no Conselho de Segurança da ONU pela abertura de uma investigação do ataque aos gasodutos russos Nord Stream, que ligam a Rússia à Alemanha, mas a posição foi derrotada pelos outros membros do órgão.
Em fevereiro, porém, o governo brasileiro cedeu à pressão da Casa Branca e aceitou uma declaração conjunta com o governo Biden após a visita de Lula a Washington que condenava nominalmente Moscou pela violação territorial na Ucrânia, pelo desrespeito ao direito internacional, pelas mortes e pelos ataques à infraestrutura essencial do país.
A Cúpula da Democracia neste ano estava esvaziada em relação ao primeiro encontro, e ausências importantes foram notadas. Além do Brasil, líderes de países como Chile, Argentina, Espanha e Portugal não participaram.
Biden anunciou um financiamento de US$ 690 milhões (R$ 3,5 bilhões) para um fundo para fortalecer democracias em todo o mundo. O valor ultrapassa os cerca de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) anunciados com um propósito semelhante em 2021, durante a primeira edição do evento. Segundo o líder americano, o montante servirá para ajudar a combater a corrupção, apoiar eleições livres e justas e desenvolver tecnologias avançadas a fim de apoiar governos democráticos. Há, no entanto, dúvidas em relação à efetividade desse tipo de iniciativa, e ressalvas ao protagonismo que os EUA tentam assumir nesse sentido, alinhado, por óbvio, às pretensões americanas.