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Vereadores de Mongaguá aprovam fim da eutanásia animal

Projeto de lei quer acabar com eutanásia de animais de rua

Texto autoriza instituição do Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos / NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Os vereadores de Mongaguá aprovaram, durante a 34ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (22), o projeto de lei que proíbe, em todo o município, a prática de eutanásia de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional. O texto ainda deverá ser submetido à análise do Poder Executivo, que deverá avaliar a matéria antes de sancionar ou vetar o PL em questão.

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De autoria do vereador José Pedro Faccina (PPS), o projeto de lei 97/2021 autoriza, primeiramente, o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com isso, os animais deverão ser submetidos ao emprego de esterilização cirúrgica, o que determina que fica vedada a prática de outros procedimentos veterinários. Ainda mais importante do que isso, o artigo 6º do projeto de lei estabelece que fica proibida a prática de eutanásia de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional.

"Essa proposta tem por finalidade estabelecer a continuidade do programa anual de castração de cães e gatos em Mongaguá, bem como em promover o controle e erradicação de doenças causadas pelos cães e gatos. Outro ponto de extrema importância ao presente projeto está na garantia de acesso ao programa, daqueles que mais necessitam e que se encontram em situação de vulnerabilidade social", afirma o parlamentar em sua justificativa.

A matéria ainda aponta que a população deverá ser conscientizada pelo Poder Público sobre a necessidade de esterilizar os animais, bem como a Guarda Responsável do Animal de estimação. Caso sancionado o projeto, a Unidade de Vigilância de Zoonoses de Mongaguá será responsável pelos procedimentos de castração.

Deverão se obedecer aos critérios da seguinte ordem cronológica: animais errantes resgatados e tutelados provisoriamente pela mesma instituição; animais errantes resgatados e tutelados provisoriamente por organizações não-governamentais (ONGs) que tenham como objetivo a proteção e o bem-estar animal; animais que possuam tutor definido por famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e, por fim, animais pertencentes ao público em geral.

"Ao castrar um animal, você não está impedindo que outros nasçam, você está salvando seres vivos de sofrimento e morte. Uma gata não castrada e seus descendentes podem ser responsáveis por 420 mil novos gatinhos em um período de sete anos. Da mesma forma, uma cadelinha pode gerar 60 mil filhotes nesse período. Definitivamente não existem lares responsáveis para todos. A castração não serve só para evitar que nasçam filhotes. O fato de que há uma superpopulação de animais domésticos perambulando pelas ruas é incontestável", finaliza o parlamentar de Mongaguá.

O texto será analisado e votado pelo prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), nas próximas semanas.

PAUTA PET.
Durante a mesma sessão, os vereadores de Mongaguá também votaram de maneira favorável quanto ao projeto de lei 88/2021, de autoria do vereador Anderson Luiz de Oliveira, o Clark (PSDB).

A proposta visa a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados em Mongaguá por parte de cidadão residente ou não em todo âmbito do município, o que inclui atropelamentos ocorridos em rodovias, vias urbanas e rurais, compreendendo pistas, acostamentos, canteiros e calçadas. Assim como o PL do parlamentar do PPS, o texto de Clark também precisará passar por avaliação do prefeito municipal antes de ser sancionado ou não.

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