Presidente estadual de Conselho de Alimentação fiscaliza merenda de Mongaguá

A partir de segunda-feira (8), a merenda deverá ser regularizada em todas as escolas públicas da rede estadual de ensino de Mongaguá. A informação é do presidente do Conselho Estadual de Alimentação de São Paulo, Marcelo Colonnato, que esteve na última quinta-feira (4) no Município fiscalizando as unidades após a denúncia de mães à Reportagem sobre o déficit nutricional da alimentação servida aos estudantes. 

“Verificamos realmente algumas falhas que precisam ser corrigidas. Já chegaram frangos para serem servidos aos alunos. Amanhã (sexta-feira), vai dar uma regularizada na questão da alimentação, que deve ser normalizada semana que vem, com alunos das escolas estaduais da cidade com a alimentação já adequada. Só lembrando que as escolas da Prefeitura (municipais) são uma atribuição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”, resumiu Colonnato.   

A situação chegou à Câmara de Vereadores. Em um requerimento ao Executivo, o vereador Edinho Felismino solicitou informações sobre a falta de merenda à Secretaria de Educação. O parlamentar disse ter ouvido queixas de mães, pais e responsáveis por unidades da rede municipal de ensino. O ex-prefeito Márcio Cabeça, por intermédio das redes sociais, disse que merenda nunca foi problema em seu governo.   

Segundo revelado ao Diário por mães de alunos, há 15 dias as crianças estavam recebendo apenas arroz com feijão e salada, sem proteína e frutas. O café da manhã resumia ao adicionamento de leite e três bolachas. 

A Prefeitura já se pronunciou dizendo o contrato com a fornecedora já foi assinado, já está empenhado e a previsão da empresa é de que a questão da proteína estaria solucionada. A respeito do café da manhã, a depender do clima mais frio ou mais quente, são servidos iogurte e suco. Conforme o pedido da criança tem achocolatado e  café com leite. As bolachas não são contadas. Uma vez por semana tem a distribuição de pães. Depende da vontade da criança. 

A nova Administração explica que entre os problemas mais urgentes identificados ao assumir estava a ausência de contrato vigente e de recursos empenhados para garantir a merenda escolar. O fornecimento da alimentação vinha sendo mantido por contratos firmados ainda durante a gestão anterior. 

Informa que o contrato regular teve início em 8 de março de 2024 e encerrou-se em 8 de março de 2025. Na véspera do vencimento, dia 4, foi solicitado um novo processo licitatório, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o procedimento por falhas no edital, como a inclusão irregular de alimentos in natura e congelados no mesmo lote — prática proibida pela legislação.

Como alternativa, explica a Prefeitura, foi firmado um contrato emergencial em 21 de fevereiro de 2025, com vigência até 21 de junho de 2025, durante o governo interino. No entanto, esse contrato venceu antes da posse da nova gestão, que assumiu sem nenhuma previsão contratual ou orçamentária para dar continuidade ao fornecimento da merenda escolar.

Em agosto de 2025, a nova gestão obteve autorização do TCE para retomar o processo licitatório, após as devidas correções exigidas. A equipe técnica trabalhou com agilidade para regularizar o edital e viabilizar a contratação adequada. 

Paralelamente, foram feitos remanejamentos de recursos internos — com cortes inclusive no gabinete da prefeita e em outras áreas administrativas — para garantir a compra emergencial dos alimentos até a finalização do novo processo.

Apesar das dificuldades herdadas, a Secretaria de Educação assegura que em nenhum momento houve redução da merenda escolar. A distribuição segue sendo realizada pelo sistema per capita, de acordo com o número de alunos matriculados, e o cardápio é elaborado conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), previstas na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e na Lei nº 11.947/2009.

Os serviços de entrega dos alimentos perecíveis foram terceirizados e ajustados para manter a regularidade. Até 27 de agosto, a proteína foi servida normalmente nas unidades escolares; nos dias seguintes, o cardápio passou por ajustes técnicos, com suplementação de outros alimentos ricos em proteína, sempre respeitando as normas do FNDE e garantindo o valor nutricional adequado.