Prefeitura de Mongaguá enfrenta 'situação preocupante' e déficit de R$ 80 milhões

A Prefeitura de Mongaguá realizou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (30) para prestar contas sobre uma auditoria fiscal, iniciada nos primeiros dias da atual gestão.

A Administração Municipal chegou a decretar estado de calamidade administrativa e financeira e agora informou um déficit de R$ 80 milhões. De acordo com a secretária de finanças, Alessandra Lins, o saldo deixado pelo governo interino já indicava insuficiência financeira grave, sendo uma dívida consolidada de quase R$ 200 milhões.

Entre os problemas apontados estão renúncia de receitas, inclusive ações civis públicas e algumas na esfera criminal, falhas no transporte coletivo de passageiros, na Zona Azul do município e reajustes elevados na área da saúde. Além disso, foram encontrados 25 contratos vencidos, que vão desde a compra de papel sulfite até serviços de internet.

Segundo a atual gestão, houve também pagamento de R$ 40 milhões pelo governo interino para quitar contratos e restos a pagar de 2024, agravando a situação. O panorama é descrito como “preocupante”, com desequilíbrio financeiro e orçamentário, além de patrimônio público degradado.

“É preciso lembrar que a gestão Cristina [Wiazowski] se iniciou no dia 11 de julho sem dinheiro em caixa. Nos primeiros meses deste ano, o governo interino pagou empenhos de 2024 e anunciou valores irreais de R$ 46 milhões, que não existiam no caixa da prefeitura, devido ao comprometimento de recursos no valor de R$ 126 milhões”, afirmou o secretário Paulinho Wiazowski.

Prestação de contas

O secretário de governo Paulo Wiazowski Filho afirmou que pretende comunicar o Tribunal de Contas, cobrar responsabilidade de quem provocou o quadro e agir em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele reforçou que a prioridade será manter investimentos em saúde e educação, mesmo dentro do regime de contingência de gastos.

"Fizeram um orçamento superestimado [de R$ 488 milhões], talvez para levar o governo seguinte ao erro, ou para justificar um saldo de restos a pagar. É motivo de comunicarmos ao Tribunal de Contas. A cidade não merece se deparar com tudo que nós vamos relatar, que nós vamos demonstrar com muita transparência, com muita responsabilidade. [Mas estamos aqui] sem fazer política, porque nós não estamos em período eleitoral", descreveu Paulo.

O atual endividamento de Mongaguá pode comprometer os pagamentos da prefeitura até o final deste ano, especialmente com o aumento de despesas como salários e 13º dos servidores públicos. A administração já adotou medidas de contenção de gastos.

A Prefeitura negocia débitos e busca emendas parlamentares e recursos em Brasília para ajudar a reconstruir a cidade e sair da calamidade que se instalou. "Queremos que Mongaguá volte a ser uma cidade protagonista, com qualidade de vida, oportunidades e geração de emprego", completou o secretário.