Mongaguá
Medida regulariza a situação da famosa 'Rua da Cascata' e permite que a Prefeitura execute obras de manutenção e melhorias estruturais no acesso ao ponto turístico
A medida assinada pela prefeita formaliza a incorporação da estrada ao patrimônio viário de Mongaguá / Dyego Gonçalves/Prefeitura de Mongaguá
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A Prefeitura de Mongaguá declarou de utilidade pública a área identificada como Estrada de Acesso ao Poço das Antas, popularmente conhecida como Rua da Cascata. A finalidade da ação é regularizar a servidão de trânsito e passagem, integrando oficialmente a via ao sistema viário municipal.
Na prática, a medida assinada pela prefeita formaliza a incorporação da estrada ao patrimônio viário do município.
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A decisão legitima a transferência realizada ainda na década de 1960 pela empresa proprietária da área, que contou com a anuência da Câmara Municipal na época, mas que agora recebe o respaldo jurídico definitivo.
Com a regularização concluída, a Administração Municipal passa a ter segurança legal para executar serviços essenciais de conservação, manutenção e melhorias estruturais na via. Todas as futuras intervenções deverão respeitar as normas ambientais, urbanísticas e patrimoniais vigentes, dada a natureza preservada da região.
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De acordo com o secretário municipal de Turismo, Marcelo Bucanas, a iniciativa é estratégica para o turismo local.
“Trata-se de mais uma ação importante no ordenamento territorial do Município, que viabiliza a valorização deste relevante atrativo natural que é o Poço das Antas, com a perspectiva de oferecer um acesso mais seguro e adequado à população e aos visitantes”, destacou o secretário.
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A área declarada de utilidade pública compreende o trecho que se estende desde a margem da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), na altura do km 304,40 – sentido Oeste, até a portaria do Poço das Antas.
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Ao todo, a incorporação oficial totaliza aproximadamente 800 metros de extensão.
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