A investigação foi motivada por uma denúncia da equipe de transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski / Nair Bueno/DL
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O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a realização de contratações diretas e pagamentos sem licitação pela Prefeitura de Mongaguá nos anos de 2024 e 2025. A apuração abrange os períodos de gestão do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, e do atual prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão.
Segundo o documento de instauração, a investigação foi motivada por uma denúncia da equipe de transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski.
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A informação inicial apresentada ao MP aponta que as contratações sem licitação já somavam o montante de R$ 9.200.307,85 até a data da denúncia, valor que inclui pagamentos realizados a título de indenização.
Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público enviou um ofício à administração municipal recomendando que não sejam mais realizados contratos sem licitação, a menos que se enquadrem em casos legalmente previstos como essenciais e inadiáveis.
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O MP também estipulou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura encaminhe a lista completa e discriminada de todas as contratações diretas e pagamentos por indenização realizados nos dois anos em questão.
A Comissão de Transição, instituída oficialmente em 10 de junho, após ofício entregue pela prefeita eleita ao atual chefe do Executivo, já promoveu suas primeiras ações.
Uma das principais foi a suspensão de uma despesa próxima a R$ 3 milhões, referente a um contrato emergencial firmado pela atual gestão para aquisição de kits de livros do “Projeto Ciranda Literária”.
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As investigações seguem em curso e buscam verificar a legalidade dos atos administrativos praticados, além de responsabilizar eventuais agentes públicos por irregularidades cometidas.