MP apura R$ 9,2 milhões em contratos sem licitação em Mongaguá

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a realização de contratações diretas e pagamentos sem licitação pela Prefeitura de Mongaguá nos anos de 2024 e 2025. A apuração abrange os períodos de gestão do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, e do atual prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão.

Segundo o documento de instauração, a investigação foi motivada por uma denúncia da equipe de transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski.

A informação inicial apresentada ao MP aponta que as contratações sem licitação já somavam o montante de R$ 9.200.307,85 até a data da denúncia, valor que inclui pagamentos realizados a título de indenização.

Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público enviou um ofício à administração municipal recomendando que não sejam mais realizados contratos sem licitação, a menos que se enquadrem em casos legalmente previstos como essenciais e inadiáveis. 

O MP também estipulou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura encaminhe a lista completa e discriminada de todas as contratações diretas e pagamentos por indenização realizados nos dois anos em questão.

A Comissão de Transição, instituída oficialmente em 10 de junho, após ofício entregue pela prefeita eleita ao atual chefe do Executivo, já promoveu suas primeiras ações. 

Uma das principais foi a suspensão de uma despesa próxima a R$ 3 milhões, referente a um contrato emergencial firmado pela atual gestão para aquisição de kits de livros do “Projeto Ciranda Literária”.

As investigações seguem em curso e buscam verificar a legalidade dos atos administrativos praticados, além de responsabilizar eventuais agentes públicos por irregularidades cometidas.