Mongaguá suspende cadastramento de idosos em programa de concessão de benefícios

De acordo com o Decreto Municipal 7.146/2020, que dispõe sobre o assunto, a medida foi adotada em decorrência da pandemia do novo coronavírus

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30 JUN 2020Por Da Reportagem10h30
Os idosos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e precisam adotar as medidas de distanciamento socialFoto: Prefeitura Municipal de Mongaguá

Em mais um pacote de ações de combate ao coronavírus, a Prefeitura de Mongaguá suspendeu, por tempo indeterminado, o cadastramento no Programa de Concessão de Benefícios Tributários aos Idosos, mas sem prejuízo aos munícipes que se enquadram na Lei. O município também alterou o horário de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 7.146/2020, que dispõe sobre o assunto, a medida foi adotada em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os idosos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e precisam adotar as medidas de distanciamento social. 

Instituído pela Lei Municipal 1.394/94, o Programa concede isenção de 50% sobre o IPTU, a aposentados e pensionistas, residentes no Município. Normalmente, a primeira solicitação e a renovação anual do benefício ocorrem no período de junho a setembro. 

Diante da situação de emergência em saúde pública, a Prefeitura decidiu suspender esse atendimento. 

Outra medida de prevenção é a mudança no horário de atendimento ao público, no Paço Municipal. Desde o dia 29 de junho, o expediente passou a funcionar das 9h às 13 horas, de segunda a sexta-feira.