Mongaguá cria nova regra para quiosques: confira as mudanças na orla para a temporada

Os quiosques de Mongaguá terão horários estendidos e maior oferta de serviços para a temporada de Verão 2025/2026. A Prefeitura oficializou, nesta quarta-feira (17), a criação do Alvará Suplementar, que permite ampliar o funcionamento e a estrutura de atendimento na orla.

O que muda com o novo decreto?

Os comerciantes que obtiverem a autorização especial poderão escolher entre dois benefícios principais:

• Horário estendido: O funcionamento, que hoje termina à meia-noite, poderá ir até as 03h00.

• Mais guarda-sóis: Aumento do limite atual de 20 para até 60 guarda-sóis (sem mesas) por quiosque.

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Regras de som e limpeza

Mesmo com o horário ampliado, existem limites para garantir a ordem na orla:

• Música ao vivo: Permitida apenas até as 00h00. Após esse horário, somente música ambiente é autorizada.

• Encerramento: O atendimento deve parar rigorosamente às 03h00, sobrando o tempo posterior apenas para limpeza do local.

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Custos e Validade

Para garantir o direito, o proprietário deve recolher uma taxa de R$ 784,68 para cada permissão extra desejada. É importante destacar que o Alvará Suplementar é temporário e perde a validade em 15 de março de 2026.

Atenção: O descumprimento das regras pode gerar cassação do alvará e multa de aproximadamente R$ 1.570,00 (dobro do valor da taxa).

Como solicitar?

Os interessados devem procurar o setor de Fiscalização do Comércio no Paço Municipal (Térreo).

• Horário: Segunda a sexta, das 08h30 às 16h00.

• Telefone: (13) 3507-3023.

• Documentação: A íntegra das regras consta no Diário Oficial (Decreto 7.966/2025).

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