Mongaguá convoca permissionários para recadastramento dos quiosques da orla

Com o intuito de fortalecer o ordenamento urbano e garantir o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, a Prefeitura de Mongaguá iniciou o recadastramento dos quiosques de alvenaria localizados ao longo dos 13 quilômetros de orla do município. 

A ação integra um conjunto de medidas voltadas também à segurança sanitária e ao cumprimento das exigências ambientais.

O processo, coordenado pelo setor de Fiscalização do Comércio, tem como finalidade atualizar o cadastro dos permissionários, regularizar eventuais pendências documentais e renovar os alvarás de funcionamento. 

O prazo para comparecimento vai até 30 de novembro, sendo indispensável a entrega dos documentos exigidos.

Documentos necessários

Os permissionários devem apresentar cópias simples dos seguintes documentos:

• Alvará de funcionamento vigente;
   
• Documento oficial de identificação com foto;
   
• Comprovante de endereço atualizado;
   
• Contrato de permissão ou termo de autorização em vigor;
   
• Comprovante de inscrição municipal;
   
• Comprovantes de quitação de todas as taxas aplicáveis.

A administração municipal ressalta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado poderá resultar na perda da permissão de uso e no cancelamento do alvará de funcionamento, sem necessidade de nova notificação prévia.

Atendimento ao público

Para mais informações, os interessados devem procurar o setor de Fiscalização do Comércio, localizado no andar térreo do Paço Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O atendimento também pode ser feito por telefone, pelo número (13) 3507-3023.