Mongaguá aperta o cerco contra fogos de artifício e aplica multa de R$ 11 mil

A Prefeitura de Mongaguá intensificou as operações de fiscalização nesta segunda-feira (29), resultando na apreensão de cerca de 30 kg de fogos de artifício irregulares no bairro Agenor de Campos. A ação, conduzida pela Fiscalização do Comércio com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), visa coibir a venda e o uso de materiais que ofereçam risco à vida e perturbem o sossego público.

Durante as recentes intervenções, os agentes flagraram explosivos, como rojões e bombas de alto impacto, sendo comercializados ilegalmente em via pública. O material estava exposto ao calor e ao grande fluxo de pedestres, facilitando o acesso de menores de idade e aumentando o perigo de detonações acidentais. Todo o material recolhido está sendo inutilizado seguindo protocolos rígidos de segurança.

Multa de R$ 11 mil e proibição de barulho

Com foco na proteção de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, Mongaguá aplica a Lei Municipal nº 3.395/2025. A norma proíbe terminantemente a queima, o manuseio e a comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos no município. As punições para quem descumprir as regras são pesadas:

• Multa de R$ 11.106,00 por infração;

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• Apreensão imediata de todo o material;

• Condução à delegacia do infrator para registro de ocorrência.

As equipes de fiscalização permanecerão nas ruas durante toda a semana do Réveillon. "A intensificação neste período é uma medida preventiva. Com o aumento de turistas, qualquer uso irregular representa um risco maior para todos", afirma Wagner Fidelis Filho, fiscal da equipe de comércio.

Canais de Denúncia

A colaboração da população é essencial para identificar pontos de venda clandestinos e uso de materiais proibidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio da Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190) ou Fiscalização do Comércio (WhatsApp): (13) 3445-3052.