Mongaguá
A ação visa cumprir a Lei Municipal de 2023 e evitar acidentes históricos que envolveram morte e exaustão animal na Baixada Santista
O planejamento das ações de bloqueio levou em consideração o histórico de acidentes na Baixada / Pexels
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O município de Mongaguá, no litoral de São Paulo, não permitirá a realização das tradicionais romarias a cavalo em seu perímetro urbano durante o mês de dezembro. A decisão visa cumprir a Lei Municipal n° 3.335/2023, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas urbanas, e garantir a saúde dos animais e a segurança da população.
Uma reunião realizada na última sexta-feira (07) na Prefeitura delineou a estratégia de fiscalização, que contará com uma série de blitzes e bloqueios pela região. Confira abaixo.
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O planejamento das ações de bloqueio levou em consideração o histórico de acidentes envolvendo esses eventos na Baixada Santista, incluindo um caso com vítima fatal em Itanhaém, em março deste ano, e um episódio ocorrido em 2023, onde um animal morreu por exaustão.
O encontro que definiu as dinâmicas foi conduzido pelo secretário de Segurança, coronel Argeo Arias, e contou com a participação do comando da Polícia Militar, do vice-prefeito e de secretários municipais de Segurança, Governo, Eventos, Saúde (Vigilância de Zoonoses), Meio Ambiente e Semutran, além de vereadores.
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Um novo encontro será realizado até o final de novembro para determinar as datas e horários exatos das ações, com a possível inclusão de representantes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária CNL – Concessionária Novo Litoral (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega).
O descumprimento da lei acarreta a remoção do veículo ao Pátio, apreensão do animal a um abrigo provisório e multa, além das taxas para reaver os bens.