Comissão de Auditoria revela dívida de R$ 200 milhões em gestão anterior de Mongaguá

A Comissão Interna de Auditoria apresentou, na manhã de terça-feira (21), na prefeitura de Mongaguá, o relatório final sobre a situação administrativa e financeira referentes aos atos administrativos praticados pela gestão interina, no período de 1º de janeiro a 11 de julho de 2025 e pela última gestão do governo, no período de 2021 a 2024.

O resultado do levantamento aponta uma dívida no valor de R$ 200 milhões reais. Além da dívida, o município possui um déficit financeiro no valor de R$ 80 milhões. 

O relatório será encaminhado à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual /PMM

O secretário de Governo Paulo Wiazowski afirma que a comissão teve 90 dias para realizar esse levantamento de forma transparente

O resultado do levantamento aponta uma dívida no valor de R$ 200 milhões reais

O coordenador da Comissão Interna de Sindicância e Procurador Geral de Mongaguá, Sandro Abreu, esclarece que o levantamento teve o objetivo de aferir por amostragem a regularidade de atos administrativos realizados nos períodos, abrangendo áreas como Finanças, Licitações, Contabilidade e Controle Interno.

A comissão analisou ainda grandes contratos e documentos oficiais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e Ministério Público Estadual (MP-SP).          

O secretário de Governo Paulo Wiazowski afirma que a comissão teve 90 dias para realizar esse levantamento de forma transparente. A comissão foi formada por três técnicos especializados em Direito Público. 

O relatório será encaminhado à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apurar as devidas responsabilidades dos atos irregulares. 

“Desde 2019 até 2023 a prefeitura tem uma despesa maior do que a receita. Temos agora uma receita de R$ 280 milhões e uma despesa de R$ 335 milhões, portanto, em dois meses, teremos que ter R$ 55 milhões para equilibra as contas públicas”, ressalta o secretário.   

Entre os principais problemas, o relatório cita processos licitatórios que não deram sequências, contratos encerrados, desvios de recursos por meio de adulteração de dados da folha de pagamento, concursos públicos com possíveis irregularidades e outras. 

Na Saúde, as gestões anteriores não tomaram providências para garantir por meio de contratos regulares o fornecimento de medicamentos à rede pública. O relatório considera as aquisições diretas irregulares e de risco à população. A atual administração informou já ter iniciado novos processos licitatórios para sanar o problema. 

“Houve total falta de controle e de fiscalização de gestão nos contratos”, completa Wiazowski.

No setor de transportes, o contrato firmado em 2019 previa revisão tarifária, que não foi realizada. A Justiça reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 6, 1 milhões até fevereiro de 2021. A atual gestão publicou decreto, em 7 de outubro deste ano, para corrigir a defasagem e melhorar as condições de serviço.  

Nesta segunda-feira (20), sobre esse contrato, a prefeitura entrou com a 1ª Ação Civil Pública por Ato de Improbidade

Administrativa, referente ao transporte público, com pedido de indisponibilidade de bens com a devida responsabilização do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, dado o desequilíbrio econômico durante o seu mandato. 

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Calamidade Administrativa

A prefeitura continua com o decreto de calamidade administrativa e institucional, instituindo o regime de Contingenciamento de Gastos e o Programa de Liquidação de Dívidas (PLD), que deverá permanecer até dembro deste ano. A prefeita Cristina Wiazowski assinou o decreto em 22 de julho de 2025. 

As contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 receberam parecer desfavorável do TCE-SP. As de 2024 ainda estão sob análise. Mesmo com o parecer contrário do TCE-SP a Câmara Municipal aprovou as contas de 2021, contrariando o órgão fiscalizador. 
Paulo Wiazowski afirmou ainda que todos os prédios públicos estão em estado de abandono. Entre eles o Ginásio de Esportes Arturzão, o Ginásio da Vila Atlântica, o Centro de Tradições Nordestinas, as quadras de esportes, as escolas e outros, causando prejuízos aos funcionários e à população.
 

 Funcionalismo

O secretário de Governo garante que a atual gestão vai conseguir arcar com o pagamento do 13º salário ao funcionalismo municipal. 

“O decreto do contingenciamento vai permitir uma economia para que se forme um caixa e, ao mesmo tempo, a cobrança de receitas que não estavam sendo feitas para resgatar o fluxo de caixa perdido”, frisa. 
Diz ainda que caso essas medidas não sejam suficientes, a prefeitura deve recorrer aos empréstimos bancários para garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários públicos municipais.