Prefeitura de Ilhabela aguarda aprovação na Câmara do projeto de socorro aos empresários

A Prefeitura de Ilhabela protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) de socorro aos microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da pandemia do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais. Agora, a prefeitura aguarda a aprovação da ajuda aos empresários, um compromisso assumido em reunião com um grupo de representantes da categoria.

A prefeitura pretende criar, se o projeto for aprovado pelos vereadores, o Programa Emergencial Ilhabela Unida Pela Geração de Renda, com a meta de adotar medidas temporárias de redução dos impactos econômicos sofridos pelos microempresários e empresas de pequeno porte durante a pandemia. A prefeita pediu a aprovação do projeto em regime de urgência para permitir para conceder os benefícios o mais rápido possível. 

A ideia do projeto é permitir que a prefeitura faça a ajuda financeira aos empresários da cidade no momento atual, por três meses, tempo estimado para as manutenção das medidas restritivas necessárias à redução do risco de contágio. A proposta é conceder mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por depósito em cartão, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para ser beneficiado pelo projeto, o empresário deverá atender diversos requisitos obrigatórios, como ter endereço fiscal há pelo menos seis meses; pró-labore que não ultrapasse cinco salários mínimos e declaração de insuficiência de recursos assinado pelo contador. 

O PL também define, para evitar aglomerações, que as retiradas das cestas básicas serão de responsabilidade dos empresários, que farão a distribuição aos seus colaboradores. O texto ainda indica as condições em que os benefícios não poderão ser concedidos, como o empresário ter mais de uma sociedade em EM e EPP.  Também não será concedida a cesta para o colaborador do empresário que tenha sido beneficiado pelo poder público com retirada anterior.  

De acordo com o texto do projeto, o programa emergencial da prefeitura tem amparo em medidas preventivas adotadas por autoridades estaduais, nacionais e mundiais tomadas para conter a propagação da Codiv-19.

A prefeitura confirmou que, em caso de aprovação da criação do programa, o prazo de três meses poderá ser prorrogado caso a situação de calamidade seja ampliada. Isso, no entanto, dependeria de apresentação de outro projeto e de dotação orçamentária disponível. Para cobrir os gastos desse projeto de criação do programa, a prefeitura lançará mão de recursos provenientes dos royalties.

A prefeita Gracinha Ferreira falou sobre a nova medida socioeconômica de enfrentamento à pandemia. “Estamos preocupados com vidas e com o que podemos fazer pelos trabalhadores e pelos comerciantes. Vamos fazer a nossa parte”. Afirmou.  

Para a prefeitura colocar o projeto em prática será necessário que a Câmara, abra-o à apreciação dos vereadores, em sessão. Alguns vereadores participaram da reunião na prefeitura, entre a prefeita e representantes dos comerciantes e se posicionaram favoráveis ao apoio à categoria.  

Outras iniciativas

Ilhabela é a única cidade do estado de São Paulo com amplo programa de socorro ao trabalhador. Já investiu R$ 7 milhões na entrega de aproximadamente 6 500 cartões (no valor de R$ 1 045,00) e 300 de Auxílio Aluguel Emergencial (R$960,00) para pessoas vítimas da crise econômica provocada pela pandemia.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, em parceria com o Banco do Povo, também liberou nesse início de ano de pandemia um total de R$ 1.556.450,00 de empréstimos aos pequenos empresários e microempreendedores, com juros bem abaixo dos praticados no mercado.  De acordo com a prefeitura, foram atendidas 80 microempresas, no período de fevereiro até 19 de maio de 2020.

A prefeitura de Ilhabela também já estuda medidas socioeconômicas voltadas ao enfrentamento da crise econômica no período da pós-pandemia.