Caraguatatuba estabelece decreto e segue com aulas remotas também nas redes estadual e particular

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba publicou na edição nº 370 do Diário Oficial desta sexta-feira (11), o Decreto nº 1.322 que dispõe sobre medidas adicionais para o combate do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito das atividades educacionais no município.

Após avaliar as recomendações e manifestações de órgãos, entidades e conselhos, o decreto mantém a suspensão das aulas presenciais nas Redes Municipal, Privada e Estadual, nos segmentos Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, durante o segundo semestre de 2020.

As medidas, que visam a garantia da segurança sanitária e proteção da vida da comunidade escolar, poderão ser reavaliadas de acordo com a situação epidemiológica do município.

O decreto municipal foi estabelecido considerando a recomendação do Ministério Público; resolução dos Conselhos Municipal de Educação (CME) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); manifestação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além do parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde  - em especial das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.

Sobre a rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação promoveu no mês de agosto uma consulta pública com funcionários, pais e responsáveis, onde 88% dos participantes opinaram pelo não retorno das aulas presenciais em 2020.

O decreto também prevê que as redes estadual e privada de ensino devem seguir as diretrizes administrativas e pedagógicas emanadas da Secretaria Estadual de Educação e/ou Diretoria Regional de Ensino.

Sobre o planejamento pedagógico para o ano letivo de 2021, as unidades escolares das Redes Municipal, Privada e Estadual de Ensino devem contemplar os conteúdos pedagógicos não adquiridos no período de ensino remoto. As redes também deverão adotar medidas preparatórias e protetivas para recepção e acolhimento dos professores, alunos, pais e comunidade, em momento oportuno da retomada das aulas presenciais, observado o afastamento dos profissionais e crianças com comorbidades.