Vereadores de Itanhaém aprovam moção para reavaliar lockdown

Na propositura, os vereadores apresentaram 14 propostas para amenizar as consequências do problema, apontando ações concretas para o enfrentamento da Covid-19 no município

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31 MAR 2021Por Nayara Martins08h00
Na Câmara de Itanhaém, moção de apelo sugere ao Executivo adotar medidas menos restritivas quanto às atividades comerciais em ItanhaémNa Câmara de Itanhaém, moção de apelo sugere ao Executivo adotar medidas menos restritivas quanto às atividades comerciais em ItanhaémFoto: NAYARA MARTINS/ DIÁRIO DO LITORAL

Os vereadores de Itanhaém aprovaram, na sessão da Câmara de segunda-feira (29), uma moção de apelo ao Executivo para que o prefeito Tiago Cervantes (PSDB) reavalie e faça algumas adequações relativas ao lockdown na Cidade. Aprovada por unanimidade de votos, a moção será encaminhada ao prefeito.

O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), o Silvinho investigador, explica que os vereadores estão preocupados com o aumento de casos do coronavírus e também com o agravamento da crise econômica aos comerciantes da Cidade, em virtude do lockdown.

Na propositura, os vereadores apresentaram 14 propostas para amenizar as consequências do problema, apontando ações concretas para o enfrentamento da Covid-19 no município, que atrelem a proteção à saúde pública e ainda a manutenção da economia local.

"Estamos passando pelo pior momento da pandemia. É preciso unir forças. Devemos todos juntos buscar soluções para amenizar as dificuldades. Nós, vereadores, estamos aflitos com a situação. Nossa proposta é conciliar a necessidade de controle da pandemia com a subsistência das pessoas e empresa de nossa Cidade", salienta.

Na última semana, os vereadores ouviram diversos setores do município, o que resultou na moção de apelo.

"A ideia é atuar para que haja algumas adequações relativas ao lockdown, mas com responsabilidade e observados os parâmetro constitucionais, legais e judiciais impostos ao entes de federação no que se refere às medidas restritivas", conclui.

"Há uma preocupação grande de nossa parte, temos uma situação extremamente grave que exige cautela. É importante que haja medidas mais amplas por parte do Executivo, não basta só fechar o comércio", diz o vereador Rutinaldo Bastos (Podemos)

PROPOSTAS.
Entre as principais propostas estão criar um Comitê Permanente de Políticas Públicas de enfrentamento à Covid-19, constituído por diversos representantes; realizar campanha de conscientização à população e dar apoio assistencial às famílias mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar.

Além de definir uma política tributária que dê condições aos contribuintes afetados economicamente pela limitação de atividades empresariais; realizar atendimento médico aos pacientes com sintomas de Covid em local específico e fora da UPA; investir e ampliar a testagem à população; e realizar reuniões com os profissionais de Saúde do Estado e do município, com o objetivo de ampliar o número de leitos na enfermaria e na UTI do Hospital Regional.

E, ainda, para que sejam aplicadas, com adaptações e ações menos rígidas relativas à parte econômica, as regras da fase emergencial do Plano São Paulo, que estabelece normas restritivas quanto às atividades comerciais.

Ao final da moção é solicitado ao Executivo que, a partir de estudos do comitê, seja definido um plano itanhaense de ações coordenadas ao enfrentamento à Covid-19, definindo e colocando em prática ações concretas de controle pandêmico, além de oferecer suporte socioeconômico à população afetada e ao empresariado local.