Imóveis estão em situação irregular em Itanhaém

Cerca de 70 imóveis localizados no loteamento Jardim Santa Terezinha, em Itanhaém, estão em situação irregular. Isso porque os proprietários que adquiriram os lotes ainda não regularizaram os seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Há aproximadamente 40 anos, na década de 1980, a empresa Gabriel Gonçalves Loteamentos e Construções Ltda, de São Paulo, foi a responsável pelo loteamento no Jardim Santa Terezinha, no município.

De acordo com informações do advogado da empresa, Rodrigo Lopes dos Santos, do escritório Moacir Mesquita Sociedade de Advogados, de Guarulhos, nessa época, foram vendidos todos os lotes no referido loteamento.

Porém, a empresa ainda permanece, na maioria dos lotes, como a proprietária no Registro Imobiliário e na matrícula, já que não conseguiu lavrar a escritura definitiva de cerca de 70 lotes vendidos, e os proprietários continuam em situação irregular.

Segundo o advogado, a empresa tem o interesse em regularizar os registros públicos para que conste corretamente a venda realizada nos anos 80, efetuando o devido registro do proprietário de cada imóvel.

Rodrigo esclarece que todos os procedimentos legais e ambientais foram feitos conforme a legislação da época. E ainda que todo o loteamento foi vendido diretamente pela loteadora e, que na época, facilitou o pagamento aos interessados em adquirir os lotes e registrou na matricula o compromisso de compra e venda.

Conforme o advogado, os proprietários não regularizaram o registro do imóvel por diversos motivos, entre eles, porque alguns faleceram e deixaram o imóvel para familiares que não sabiam como regularizar; outros não tinham interesse em regularizar no momento da compra. Ou ainda aqueles que não dispunham o valor necessário para tirar a escritura definitiva e o registro na matrícula.

IPTU EM ATRASO

Uma das pessoas que adquiriu um terreno, há apenas três anos, de uma ex-proprietária é o eletricista Helcio Henrique da Silva, de São Paulo. Ele conta que tem uma casa de veraneio na rua Desembargador José David Filho, no Jardim Santa Terezinha, e depois comprou um terreno ao lado de sua residência.

"A antiga proprietária ainda não havia tirado a escritura do terreno que comprou do loteadora Gabriel Gonçalves e, depois, ela não conseguiu quitar a dívida com a prefeitura", explica.

Segundo Helcio da Silva, o valor da dívida na prefeitura, no ano passado, estava em torno de R$ 30 mil, referente ao IPTU e ao asfalto na rua. Ele explica que está aguardando sair a sua aposentadoria para quitar esse débito.

O advogado da empresa explica que a empresa não é o sujeito passivo do IPTU e, portanto, o carnê do imposto é enviado às pessoas que compraram os imóveis, ou seja, os responsáveis pelo pagamento dos tributos à prefeitura de Itanhaém. Ele não soube dizer o número total de imóveis que estão atualmente em situação de inadimplência com a prefeitura do município.

A prefeitura, por sua vez, informou à ao DL que não teria como repassar o número de proprietários inadimplentes e inscritos na dívida ativa, do Jardim Santa Terezinha. E que solicitasse a informação ao e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, o que poderia levar até 30 dias.