Itanhaém
Os contribuintes podem quitar IPTU e ISS com abatimento total de juros e multas até o dia 28 de fevereiro
Giovanna Camiotto
Publicado em 19/02/2026 às 07:13
Compartilhe:
Adesão ao Refis pode ser feita até 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente de forma on-line / Divulgação/PMI
Continua depois da publicidade
Os contribuintes de Itanhaém têm até o próximo sábado (28) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obter até 100% de desconto sobre juros e multas. O prazo é considerado final e os atendimentos ocorrem exclusivamente de forma on-line pelo site oficial da prefeitura.
O programa permite regularizar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados. Podem ser parceladas dívidas como IPTU, ISS e Contribuição de Melhorias.
Continua depois da publicidade
Quem optar pelo pagamento à vista ou em até 12 parcelas garante desconto de 100% sobre juros e multas. Para parcelamentos em 24 vezes, o abatimento é de 70%; em 36 vezes, 50%; e em 48 vezes, 30%. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para pessoas jurídicas.
Débitos relacionados a multas de trânsito, contratos e indenizações por danos ao patrimônio público não estão incluídos no programa.
Continua depois da publicidade
A adesão deve ser feita até sábado. Após o encerramento do prazo, os benefícios previstos na Lei Municipal nº 4.839/2025 deixam de valer.
