Orientar com informações para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica em Itanhaém. Esse é o objetivo da comissão de mulheres advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Itanhaém, presidida pela advogada Melissa de Souza Oliveira Lima (50).
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Além da comissão de mulheres advogadas, existem outras comissões – solidariedade, meio ambiente e que prestam um trabalho voluntário.
Em 2021, foi eleita pela primeira vez, para a presidência da OAB no estado de São Paulo, uma mulher, a advogada Patrícia Vanzolini, no triênio 2022/2024.
“A partir dessa eleição no Estado, o olhar da OAB mudou para projetos não somente que atendam a classe, mas sobretudo sobre as questões femininas de paridade. A ideia é que a mulher não quer o lugar do homem e nem quer que ele tenha medo do lugar que ela ocupe, mas que haja uma igualdade”.
Melissa assumiu o cargo de presidente da comissão de mulheres advogadas em 2022, a convite do presidente da OAB Itanhaém Merenciano Júnior. A comissão é formada por oito mulheres advogadas da entidade.
“Havia um incômodo grande, já que os índices de violência contra a mulher começaram a vir à tona. Um exemplo é uma mulher sendo estuprada a cada sete minutos, além dos índices de feminicídio com três sendo mortas por dia, no Brasil”, salienta.
Melissa afirma que a comissão começou a trabalhar com essas questões no município e na região. A ideia é realizar projetos para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica.
“Um dos projetos mais importantes, este ano, são as assistências jurídicas na Casa da Mulher, em Itanhaém. A partir de convênio firmado entre a OAB SP e o Governo do Estado”.
A Casa da Mulher funciona no bairro Jardim Oásis. O local é uma casa acolhedora às mulheres que sofrem violência e, ainda, oferece apoio para as que querem empreender.
RODAS DE CONVERSAS.
A coordenadora da Casa da Mulher vai sugerir os temas escolhidos pelas mulheres para que a comissão da OAB possa promover rodas de conversas.
Entre os temas estão a Lei Maria da Penha; como podem denunciar e se proteger; como solicitar as medidas protetivas, entre outros.
Melissa explica que esse trabalho na Casa da Mulher vai prestar orientações, não somente sobre a violência, mas sobre outros temas e tirar dúvidas sobre pensão alimentícia, investigação de paternidade – quando a criança não tem o registro do pai na certidão, e outros.
“A primeira fase é a violência psicológica à mulher, quando o homem faz que ela acredite que ela não vale nada e não tem força e, aí, ela perdoa. Após isso, a última fase é a violência física e, ao chegar nesta fase, é que ela decide fazer a denúncia. O núcleo familiar é muito importante na educação dos filhos”, ressalta.
Segundo estatísticas da Delegacia de Defesa da Mulher de Itanhaém, há casos de mulheres que sofrem violência por até cinco anos. A maioria dos casos são de bairros de periferia e com baixa escolaridade, conforme os registros de ocorrências.
Ela recomenda que as mulheres denunciem e procurem um advogado, em primeiro lugar.
“A Lei Maria da Penha possui mecanismos de afastamento imediato do agressor do lar. Tem ainda como impor medidas protetivas para que ele desocupe o lar e mantenha a distância da mulher”, alerta.
Diz ser importante haver uma ação integrada entre os poderes públicos – prefeitura, instituições e associações para dar o apoio às mulheres, além de contribuir pra que elas consigam se manter.
A comissão da Solidariedade da OAB esteve ainda, este mês, na Associação do bairro Gaivota para atender as demandas de moradores, além de receber denúncias de violência contra a mulher. A comissão da mulher vai agendar outra visita para dar orientações.
Melissa cita ainda que, na pandemia, esses números de violência contra a mulher aumentaram bastante em todo o Brasil. Entre os motivos estão o confinamento, a perda de emprego, o aumento de consumo de bebida alcoólica.
PLANTÃO.
A OAB realiza um plantão com advogados da comarca, na Casa do Advogado. O público pode ir lá para pedir informações ou acompanhar uma ação judicial. A Defensoria Pública do Estado, em parceria com a OAB, faz uma triagem dos casos para avaliar quem tem condições financeiras ou precisa de assistência jurídica gratuita. A OAB está localizada na rua Profª Dinora Cruz, 20, no centro, em Itanhaém.