Itanhaém
A medida dá um passo importante na proteção dessas espécies em determinadas regiões urbanas e reforça penalidades
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 15/11/2025 às 05:21
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Ainda é comum encontrar cavalos, bois e outros animais circulando livremente / Ratucette/Pixabay
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Em Itanhaém, a pauta do bem-estar animal e da segurança urbana ganhou novos contornos com a atualização da Lei nº 4.188/2017, assinada pelo prefeito Tiago Cervantes.
A medida dá um passo importante na proteção dos animais de grande porte em regiões urbanas e reforça as penalidades para quem insiste em mantê-los soltos ou criados irregularmente dentro da cidade.
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Embora a prática esteja proibida há anos, ainda é comum encontrar cavalos, bois e outros animais circulando livremente em bairros afastados. O cenário, além de representar risco claro de acidentes, expõe os próprios animais a maus-tratos, vulnerabilidade e doenças.
A nova atualização da lei busca exatamente preencher essas lacunas, tornando multas e taxas mais rigorosas e garantindo regras mais claras para remoção e manutenção dos animais recolhidos.
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A legislação segue proibindo a criação de animais como cavalos, bois, cabras, ovelhas e suínos em áreas urbanas de ocupação prioritária, conforme o Plano Diretor. Mas agora traz valores revisados para custear o trabalho de acolhimento, transporte e abrigo, calculados com base na Unidade Fiscal (UF).
Para César Augusto Ferreira, secretário de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a proposta vai além do caráter punitivo.
“Não se trata apenas de fiscalizar: é uma ação de proteção. Animais soltos estão vulneráveis e também colocam moradores em risco. Ao reforçar a lei, damos mais clareza e responsabilidade a todos”, afirma.
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Ele acrescenta que a Prefeitura atua tanto na orientação quanto na remoção, sempre com foco no bem-estar animal e na segurança das famílias.
Entre os motivos que impulsionaram a atualização, estão a necessidade de prevenir acidentes, organizar o espaço urbano, proteger os animais contra situações de abandono e criar critérios transparentes para o recolhimento.
Com as tabelas atualizadas no Anexo Único, o município busca manter a infraestrutura adequada para acolher animais recolhidos — um serviço que exige custos contínuos.
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A Secretaria reforça: a responsabilidade pela guarda correta é sempre do tutor. Manter cavalos, bois, cabras ou ovelhas soltas em vias públicas é infração e coloca vidas — humanas e animais — em risco.
