Audiência pública discute propostas sobre zoneamento urbano em Itanhaém

Cerca de 60 pessoas participaram da 1ª audiência pública para discutir sobre a legislação referente ao zoneamento urbano de Itanhaém, na noite de quinta-feira (13), no Centro de Capacitação do Professor, em Itanhaém.

A empresa Geo Brasilis foi contratada pela prefeitura de Itanhaém para fazer a atualização das leis de Zoneamento, Uso e ocupação do Solo, do Código de Edificações e de Verticalização do município.

A arquiteta Lauana Campagnoli, da empresa, fez uma apresentação com várias informações técnicas sobre o zoneamento urbano do município.

São quatro etapas do trabalho: o plano de trabalho; a leitura técnica e comunitária; as propostas de revisão e da legislação urbanística de Itanhaém e a minuta de leis. 

Ela diz que haverá uma 2ª audiência pública para a discussão das sugestões apresentadas. A previsão é de concluir os trabalhos até maio deste ano e, em seguida, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal.

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Conforme os dados técnicos, Itanhaém possui 912,68 Km de cursos de água e 22 km de costa de mar, sendo 51 mil metros quadrados de área vegetada. Também conta com três imóveis tombados por órgãos estadual e federal do patrimônio histórico – a Igreja Matriz, a Casa de Câmara e Cadeia e o Convento Nossa Senhora da Conceição, no centro histórico. 

A Cidade, que possui 104 mil habitantes, segundo o IBGE de 2021, tem 34 mil domicílios, mas a estimativa da Fundação Seade, é de 40 mil em 2035.  

Lauana lembra ainda que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) é uma lei complementar 168, de 2015. E que a lei 1082/1977 que trata de Uso e Ocupação do Solo, já existe há 44 anos. A lei de Verticalização é a número 2.304 de 1997. 

“Essa legislação de zoneamento precisa ser atualizada e haver compatibilidade com o Plano Diretor”, frisa. 
Público

O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), afirma que a audiência pública é importante, pois tem o papel de incentivar a participação da população e dos órgãos públicos. “Não é somente a questão da verticalização, há outras questões em discussão, como o uso e a ocupação do solo. Itanhaém é uma cidade muito antiga e temos que nos adequar à nossa realidade com uma legislação mais moderna”.

Diz ainda que a Câmara acompanhará todo o processo até o PL chegar à Casa de Leis. 

O vereador Rutinaldo Bastos (PODE) questionou a empresa sobre como será o trabalho de atualização das leis. “Quais serão as diretrizes da empresa para promover o desenvolvimento do município na faixa litorânea e no lado morro”? Ele perguntou ainda como serão feitas as alterações referentes à questão ambiental e à verticalização.   

O diretor presidente do conselho deliberativo da Associação Comercial, Roberto Campos, afirma que a audiência pública é mais um passo para a conscientização da população sobre a necessidade de modernização das leis de zoneamento. 

“Há tempos a Associação Comercial vem apontando um grande entrave para os investimentos no setor imobiliário e a falta de clareza nas leis e, principalmente, as restrições quanto à verticalização. O empreendedor quer investir na cidade porque reconhece a nossa potencialidade, portanto, é preciso que avancemos e que Itanhaém possa receber os investidores, gerar mais empregos e melhorar a renda da população”, conclui. 

O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, Hilman Kruger, fala da importância do trabalho. “A entidade realizou uma pesquisa de opinião com cerca de 60 profissionais para avaliar os pontos técnicos e as prioridades que devem ser alterados na legislação, entregue à prefeitura no ano passado”. 

O morador Felipe Silva, do bairro Jardim Coronel, explica que o bairro é rico em fauna e flora, mas não conta com investimentos em infraestrutura. “Há muitas invasões de áreas, poluição e falta de saneamento básico. A ideia é explorar o ecoturismo e incentivar a construção de condomínios residenciais, mas que preservem o meio ambiente”.