Debater sobre os impactos negativos que poderão acontecer com o projeto de concessão à iniciativa privada das rodovias Rio-Santos e Padre Manoel da Nóbrega, chamado Lote Litoral Paulista, do Governo do Estado. Esse foi o objetivo da reunião promovida pela Associação Comercial de Itanhaém, reunindo comerciantes, vereadores e a população, na última quinta-feira (10).
O presidente da Associação Comercial, Allan Petterson Lopes Santos afirmou, na abertura, que o projeto de concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega vai gerar mais uma nova conta a pagar à população.
“Temos que nos unir. Não vamos descansar e temos que questionar o governo sobre esse projeto e nos posicionar contra essa cobrança do pedágio na rodovia”, ressalta.
O prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes (PSD) afirmou ser contrário ao projeto de concessão de rodovias do Governo do Estado.
“Criamos um Grupo de Trabalho, juntamente com os vereadores, específico para acompanhar esse projeto de privatização da rodovia SP-55 e podermos discutir com a sociedade os prejuízos que vão surgir na Cidade”, destaca.
Cervantes diz ainda que foi realizada uma reunião, no último dia 4, com o promotor Romildo de Rocha Sousa, da 1ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, por videoconferência. Eles apresentaram as principais preocupações dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao projeto de privatização da rodovia estadual SP-055.
Segundo o prefeito, uma das principais preocupações é a questão da mobilidade urbana. “Itanhaém tem um problema sério que é o rio Itanhaém, cortando a Cidade. Temos uma única passagem, tanto na estrada como dentro da Cidade, o que pode fechar o trânsito local”. A ponte foi construída na década de 1970 e não terá condições de suportar um grande fluxo de veículos.
Outra preocupação é o centro histórico da Cidade que também não suportaria o aumento de veículos. “Ainda não temos as marginais da rodovia feitas de ponta a ponta na Cidade. Temos 33 entradas e saídas dos bairros para a rodovia, sendo que a maioria vai ser fechada. Toda a logística será mudada, como o transporte público e o de alunos”, completa.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Ferreira, coordenador do GT, mostrou um vídeo sobre os principais impactos negativos que podem ocorrer na Cidade e esclareceu algumas questões sobre o pré-projeto de concessão do governo.
Pedidos
O Grupo de Trabalho, segundo Cervantes, já enviou solicitação, na quinta-feira (10), ao secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, para agendar uma reunião e tirar as dúvidas sobre o pré-projeto. Além de outra reunião com a equipe da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), antes da audiência pública já marcada para o dia 18, no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O prefeito questiona o motivo de o Governo do Estado não ter conversado com as cidades, antes de apresentar o projeto para discutir as novas mudanças e os estudos dos impactos nos municípios.
O GT pede ainda que seja agendada uma audiência pública presencial, em Itanhaém, para que a população possa tirar as dúvidas com a equipe do projeto de concessão. “Esperamos que eles analisem e deem uma resposta positiva para a Administração”, conclui.
Consulta pública
O governo do Estado abriu consulta pública, no dia 4 deste mês, para apresentar sugestões que podem ser feitas até 4 de setembro, pelo site da Artesp www.artesp.sp.gov.br., clicando no menu Transparência e, em seguida, na opção Audiência e Consultas públicas.
A audiência pública está marcada para o dia 18 de agosto, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em São Paulo, com transmissão pela internet.
O projeto do governo inclui a concessão das rodovias na região da Baixada Santista que passam por Bertioga (rodovia Rio-Santos), Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe (Padre Manoel da Nóbrega). E prevê a instalação de nove pórticos eletrônicos, com o sistema free flow, entre os municípios de Praia Grande até Peruíbe. O processo havia sido suspenso no final de 2021 e agora foi retomado.