Caso você tenha dívidas com a municipalidade, aproveite esta oportunidade o quanto antes: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) atende todos aqueles que desejam quitar suas pendências. Se o contribuinte aceitar uma das condições oferecidas, a primeira parcela poderá ser emitida para sexta-feira (10).
Não deixe para a última hora e dirija-se ao Call Center da Prefeitura, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro. Para evitar filas, o atendimento do setor de Dívida Ativa começa às 8 horas, com o término da entrega de senhas às 15 horas. A oportunidade vale para dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa, vencidas até 31 de dezembro de 2016. A relação inclui impostos como o IPTU e o ISS.
DESCONTOS – Prefeitura oferece 100% de desconto em juros e multas no caso de pagamento integral. Entretanto, também há um desconto em caso de parcelamento: 60% dos juros e multas em caso de pagamento em três vezes; 40% dos juros e multas em pagamento em seis vezes; e 20% dos juros e multas em pagamento em doze vezes.
Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deve ser de 30 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 99,90. Em caso de atraso, o acordo será rescindido sem aviso prévio.
