Alterações na lei de verticalização geram preocupação em Itanhaém

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA) de Itanhaém questiona as mudanças propostas na lei 2304/97, que trata sobre a verticalização do município. Um projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, no dia 30 de novembro, com alterações na lei, mas ainda não havia sido analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur).

O vice-presidente da AEA, o engenheiro civil Elder Poitena, explica que no ano passado, já havia sido formado um grupo de trabalho para discutir as questões. Mas, com a pandemia da Covid-19, não foi possível se reunir com os técnicos e apresentar novas propostas.

"Sabemos que é preciso atualizar a legislação da lei de Uso e Ocupação do Solo, que é do ano de 1977 e a lei da verticalização, de 1997, mas [elas] devem ser melhor discutidas", salientou o engenheiro em entrevista ao Diário do Litoral.

Na opinião do profissional, é possível aliar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental e histórica. "A cidade não é mais aquela que recebia apenas veranistas, mas é preciso ter cuidado. Itanhaém é uma cidade histórica com um patrimônio enorme a preservar, além de um patrimônio arquitetônico que também não pode ser descaracterizado", alerta.

Um exemplo das alterações é que na orla da praia e na região central, onde hoje é permitido construções de até 10 pavimentos, haveria aumento para até 13 andares. No entorno do centro histórico não é permitido a construção de edifícios, por ser tombado pelo patrimônio histórico.

Outra alteração proposta na lei é de que entre os bairros Cibratel até o Gaivota seria permitido a construção de prédios acima de 14 pavimentos.

Mais uma mudança é de construir apartamentos com dormitórios de 4,5 metros quadrados. "Nossa preocupação é não permitir somente construções de kitnets com 30 metros quadrados, tem que haver maior aproveitamento da área".

Ele cita ainda o exemplo de cidades como Santos e Praia Grande, onde houve um "boom da construção". "Vamos ouvir a opinião de todos os profissionais da área. Há uma grande pressão por parte dos construtores e corretores de imóveis interessados na venda de unidades com a construção de prédios", observa.

PESQUISA.
A Associação vai desenvolver uma pesquisa de opinião, de forma online, com a participação de profissionais da área da construção civil sobre alguns pontos. Entre eles estão residências sobrepostas, verticalização, condomínios horizontais de casas, entre outros.

O objetivo, segundo a engenheira e coordenadora da pesquisa Rosana Bifulco, é ouvir a opinião de empreendedores e técnicos, além de abordar as dificuldades e a celeridade dos processos no ramo da construção civil, para se obter um diagnóstico amplo nessa área.

Outra questão urgente a ser tomada pela Administração é formar o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur), cujo mandato venceu em março de 2019.

"O Comdur é quem analisa todas as propostas de alteração nas leis referentes à urbanização, conforme determina o Plano Diretor, mas a medida não foi cumprida", destaca Rosana.

Conforme a engenheira, o projeto de lei não cumpriu com os requisitos legais, não abrange a lei de uso e ocupação do solo, além de ter alguns aspectos que também não foram discutidos nas audiências públicas.

A AEA deve apresentar o formato da pesquisa à nova Administração Municipal, até o final do mês de janeiro, além de propor que o trabalho seja feito em parceria entre a prefeitura e a entidade. A previsão da Associação é que o trabalho de revisão da legislação seja concluído dentro de seis meses.

CÂMARA.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Vereadores de Itanhaém Hugo Di Lallo (Cidadania) afirma que o projeto de lei não será votado este ano, pois não há tempo hábil para ser discutido antes do próximo dia 31. O Executivo enviou o PL à Câmara no dia 30 de novembro, último dia de sessão ordinária, e o recesso iniciou dia 1º de dezembro.

"Meu posicionamento é contrário pela forma como foi apresentado o PL. Apesar de ser um assunto de importância, o documento ainda não atende às expectativas do setor". O projeto deve passar por uma análise por parte do Legislativo, além de ser discutido em audiências públicas com as entidades ligadas ao setor.

Houve apenas uma audiência pública na Câmara, em novembro de 2019, sobre as mudanças referentes à lei de verticalização.

A reportagem do Diário do Litoral fez contato com a prefeitura de Itanhaém, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno das autoridades competentes. (Nayara Martins)