Abaixo-assinado online visa baixar subsídios de políticos

Adesão está sendo realizada pelas redes sociais e refere-se aos membros do Executivo e Legislativo

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02 JUL 2017Por Carlos Ratton11h00
Moradora pretende obter cerca de 10 mil assinaturas para ingressar com o projeto de lei de iniciativa popular na Câmara. Os subsídios cairiam pela metadeFoto: Arquivo/DL

A moradora de Itanhaém Nádia de Paula iniciou esta semana um abaixo-assinado, via seu perfil e pela página “De Olho nos Serviços Públicos de Itanhaém”, no Facebook, visando o ingresso, na Câmara, de um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de reduzir pela metade os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores. 

Ela pretende conseguir cerca de 10 mil nomes – número próximo das abstenções nas últimas eleições no município – e o resultado seria uma economia de R$ 250 mil mensais ou R$ 3 milhões anuais.     

A redução, segundo a idealizadora, valeria para a próxima legislatura, não seria permanente, mas pelo tempo necessário para a solução dos problemas relacionados a área da saúde.

A diferença do subsídio deverá ser usada na contratação de médicos e funcionários para os postos de saúde dos bairros; término das obras de postos de saúde; compra de medicamentos para unidade de pronto-atendimento (UPA) e de materiais de higiene - luvas, máscaras, álcool gel e outros. 

Conforme a proposta, o subsídio mensal do presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais. A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.

O projeto determina que o presidente somente poderá levar toda e qualquer nova proposta de aumento de quaisquer dos itens que compreendem o subsídio mensal dos membros desta casa, mediante a consulta e aprovação prévia do referido projeto ou resolução por parte da população da cidade.

A consulta popular se realizará mediante plebiscito, organizado pela Câmara e contemplará a população em dia, hora e local amplamente divulgado pelos principais veículos de comunicação do município, como rádio, TV, redes sociais e jornais locais

Ainda segundo a proposta, os parlamentares deverão fiscalizar rigorosamente a aplicação dos recursos provenientes da redução dos subsídios dos servidores, prestando contas à população no primeiro dia de cada mês. 

A equipe responsável pela aplicação, controle e contagem dos votos coletados no plebiscito deverá ser composta por membros dos conselhos municipais, indicados mediante sorteio público, sob a supervisão de representantes do escritório local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ficaria a cargo da Câmara garantir a segurança e a idoneidade do processo de consulta popular, devendo esta buscar apoio junto a órgãos e instituições públicas como a Polícia Militar de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, em suas representações municipais. Para efeito do projeto de lei, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal deverão ser alterados, em tempo hábil.

Justificativa

A autora da proposta quer convencer os munícipes que o princípio da economicidade leva a acreditar que não há motivo algum para que os membros do Executivo e Legislativo recebam uma remuneração “altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco”, afirmou. 

A munícipe revela  que o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade do dinheiro economizado, “como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios”.

Crise

Nádia de Paula diz ter convicção que o projeto representa o desejo da sociedade itanhaense e que, diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o País, a Câmara vai aprovar a proposta. 

“Toda a sociedade organizada deverá ser convocada para a sessão de votação, bem como os munícipes para conhecimento desta proposição. O fato que nos leva a apresentar este projeto é a ausência dos princípio da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”, conclui.