Tribunal de Contas suspende licitação de parquinhos em escolas do Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Guarujá para a compra e instalação de playgrounds em escolas municipais, das unidades de educação infantil e ensino fundamental. O investimento previsto era de R$ 3,2 milhões, segundo a determinação publicada no Diário Oficial do Município.

A decisão aponta ausência de itens obrigatórios no estudo técnico preliminar, incluindo a justificativa para a quantidade estimada dos equipamentos. O edital da Prefeitura previa a aquisição de 15 unidades do playground tipo I e 45 unidades do parquinho tipo II.

O Tribunal de Contas destacou que não foram apresentados projetos e a previsão das obras, tampouco custos referentes à instalação dos parquinhos. Outros motivos são o excesso na descrição dos itens licitados, indevida indicação de modelos e fornecedores, além de requisição de itens específicos e com características de determinadas marcas.

O órgão solicitou informações adicionais e disse que o município tem prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.