TCE decide hoje futuro do aeroporto de Guarujá

A informação é da deputada federal Rosana Valle (PSB), e confirmada pela Assessoria do prefeito Valter Suman (PSB)

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04 DEZ 2019Por Carlos Ratton07h15
Projeto prevê construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimoFoto: HELDER LIMA/DIVULGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Antonio Roque Citadini deverá, hoje, dar parecer favorável ou não ao edital de concorrência pública para a concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. A informação é da deputada federal Rosana Valle (PSB), e confirmada pela Assessoria do prefeito Valter Suman (PSB), que segue hoje para a capital paulista para receber em mãos a conclusão do órgão fiscalizador.

A parlamentar foi ao TCE pedir informações a respeito do edital que vai, finalmente, dar andamento à implantação do Aeroporto de Guarujá, um antigo pleito da Região Metropolitana da Baixada Santista. 

A Prefeitura de Guarujá submeteu o Edital de Concorrência Pública Internacional Nº 05/2019 ao TCE, uma vez que o mesmo foi objeto de uma representação de uma construtora e obteve o poder de conceder o aeroporto a partir de uma delegação da União.

"É uma notícia importante para a região, que aguarda a liberação do aeroporto. O presidente do TCE disse que o parecer dirá se o edital está apto a ter andamento ou se necessita de algumas correções. Assim, provavelmente na quarta-feira (hoje), teremos uma definição", disse ontem Rosana Valle.

A decisão da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Guarujá de suspender o edital foi uma cautela jurídica da Administração. A empresa que entrou com pedido de impugnação alegou equívocos em relação às propostas tarifarias sugeridas, à composição das empresas que poderiam participar do consórcio e a exigência de uma equipe do corpo de bombeiros 24 horas. Essa última não seria mais necessária.

O edital obteve 102 consultas e três empresas fizeram consultas técnicas à Base Aérea de Santos, que abrigará o aeroporto, que fica no distrito de Vicente de Carvalho.

 O aeroporto seria iniciado de forma provisória numa área já consolidada próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento da área de 55 mil metros (onde será construído o equipamento definitivo) do uso militar para o uso civil.

O Aeroporto de Guarujá vem sendo trabalhado desde o governo Farid Said Madi, passou pelo governo de Maria Antonieta de Brito e, agora, vem sendo consolidado pelo Governo Valter Suman.

Guarujá tem potencial para 1,3 milhão de passageiros. O mercado também vislumbra o Porto de Santos, Petrobras e Polo Industrial de Cubatão, além das demandas dos cruzeiros marítimos, negócios e operações do Pré-Sal. (Carlos Ratton).