Repasse do estádio do Guarujá à iniciativa privada pode se arrastar

O projeto de lei apresentado pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PL) que previa que o Estádio Municipal Antonio Fernandes, em Guarujá, tivesse uma concessão entregue à iniciativa privada foi retirado da ordem do dia durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (17). Segundo o edil, ele e os outros vereadores foram informados que tal decisão só poderia partir diretamente do prefeito Valter Suman (PSB), que divulgou que analisa a hipótese, mas que o processo poderá ser demorado.

Apresentada ainda durante a primeira semana de setembro por Mário Lúcio, a proposta era similar àquela adotada pela prefeitura de São Paulo para manter o Estádio do Pacaembu em atividade depois de 2014.

"A proposta visava chamar a atenção principalmente da opinião pública e dos órgãos de imprensa além do Executivo, que já estava atento ao projeto, mas esperava que a gente tomasse uma iniciativa, porque não é justo a gente ter esse desrespeito com o dinheiro público", explica Mário Lúcio.

No caso do Pacaembu, a concessionária Allegra Pacaembu assumiu a gestão do campo de futebol, de duas quadras de tênis, um ginásio esportivo e uma piscina por um prazo total de 35 anos. A intenção do vereador era de realizar a mesma ação com o equipamento guarujaense.

"Foi gasto um dinheiro que é nosso e está jogado. Nem a várzea consegue utilizar o equipamento para os campeonatos locais, há um mês nós tivemos uma final de um campeonato de várzea num sábado à tarde e reuniram-se 3 mil pessoas em Vicente de Carvalho para assistir ao jogo. Ficaram todos apertados, espremidos no campo de várzea e poderia estar todo mundo sentado nas suas cadeiras no Estádio Municipal. E o estádio está lá, sem poder usar, interditado pelo Ministério Público e a prefeitura não dispõe de verbas para arcar com tudo, sendo que ainda se deve dinheiro para a empresa que fez a reforma", afirma.

A retirada do projeto da ordem do dia ocorreu depois de advogados terem avisado o vereador sobre a impossibilidade do projeto de lei ser mantido devido ao fato de que o estádio municipal só poderia passar para as mãos da iniciativa privada, mesmo que não fosse de maneira definitiva, caso o PL partisse diretamente do chefe do Executivo, em outras palavras, do prefeito Valter Suman.

"Todos os vereadores estavam de acordo em votar o projeto, assim como o prefeito, que se mostrou atento e confiante que o PL passaria, mas alguns advogados nos avisaram desta situação. Então, para passar às mãos da iniciativa privada, o projeto não pode ser oriundo do Legislativo e sim do Executivo. Por isso nos pediram para retirar o projeto e a prefeitura irá analisá-lo e enviá-lo, seja esse projeto ou outro, para a Câmara, que irá então aprovar ou não".

Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a Prefeitura de Guarujá diz considerar a hipótese de lançar um chamamento público para parceiros interessados na exploração do estádio. Antes disso, porém, será preciso liquidar um convênio em andamento com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, que prevê a realização de obras de aprimoramento da acessibilidade, entre outras, e que acabam de ter termo de aditamento celebrado. Após essa etapa, será necessária, ainda, a realização de estudo de viabilidade da concessão, entre outros trâmites legais.

PROBLEMAS

O Estádio Municipal de Guarujá passou por reforma há cinco anos quando a cidade foi apontada como uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Inicialmente, a obra foi financiada em um valor superior a R$ 10 milhões após um convênio entre o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (Dade), órgão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, e a Administração Municipal. Além disso, um segundo convênio foi firmado com o Governo Federal e que liberou mais R$ 4,5 milhões para a intervenção. Durante a competição, Guarujá recebeu a seleção da Bósnia-Herzegovina, que treinou na cidade até ser eliminada na primeira fase.

Apesar disso, a reforma e adequação do Estádio Municipal Antônio Fernandes consta como atrasada no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde a obra é classificada como um equipamento urbano. Ainda de acordo com o site, o valor inicial do contrato foi fixado em R$ 8.180.976,74, com início dos trabalhos no dia 1° de agosto de 2013 para ser entregue em 1° de julho de 2014. O compromisso com a data jamais foi honrado.

Em abril de 2017, uma liminar determinou a interdição do estádio pelo fato de que ele não atendia às exigências de acessibilidade e não tinha um alvará do Corpo de Bombeiros. No ano seguinte, uma vistoria feita por um arquiteto do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público apontou que os problemas persistiam e que havia problemas com relação a aspectos de engenharia civil, elétrica e de conforto. Desde então, o estádio permaneceu fechado.