Para esclarecer dúvidas e obter contribuições da municipalidade, a Prefeitura de Guarujá está promovendo uma série de reuniões com a sociedade civil organizada a fim de dialogar sobre a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo. Nesta semana, os encontros serão realizados junto ao Sindicato dos Servidores Públicos, Instituto dos Pescadores, União dos Construtores, entre outras associações.
As reuniões acontecem na Secretaria Municipal de Planejamento, no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – 2º andar Santo Antônio), em dois horários. Para tanto, a Prefeitura entra em contato com cada entidade, criando um calendário, com datas e horários específicos para atendimento. As inscrições são limitadas a cinco pessoas por associação.
O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.
Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.
Prazo prorrogado
A Prefeitura de Guarujá receberá, até o próximo dia 30, a contribuição popular para a proposta de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 6.
O anúncio foi feito pela secretária municipal de Planejamento (Seplan), Polliana Iamonti, durante um podcast sobre o assunto, na última semana. O conteúdo do vídeo pode ser consultado pelo link https://www.youtube.com/live/6QYxKbGoPJg?feature=share.
Pelo site da Prefeitura de Guarujá (https://www.guaruja. sp.gov.br/planodiretor2021/) é possível acessar todos os textos e seus anexos propostos. Sugestões e dúvidas poderão ser encaminhadas nesse link de acesso.