Prefeitura de Guarujá multa empresa em R$ 150 mil por vazamento de óleo

Decisão foi tomada porque a empresa descumpriu o artigo nº 146 do Código de Posturas Municipal, que descreve sobre poluição das águas

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18 JUL 2018Por Da Reportagem10h31

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), multou a empresa Serena Construções e Reparos Navais, de Niterói-RJ, em um valor estimado de R$ 150 mil, devido a um vazamento de óleo, na manhã do último sábado (14), na Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá. Na manhã desta terça-feira (17), a Semam e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma vistoria no local.

A decisão foi tomada porque a empresa descumpriu o artigo nº 146 do Código de Posturas Municipal, que descreve sobre poluição das águas. Além da multa aplicada, as operações da empresa foram interditadas.

"A Secretaria de Meio de Guarujá tem um padrão de fiscalização portuária já conhecida, e está sempre atenta a esse tipo de ocorrência. Vamos continuar patrulhando efetivamente, com nossos barcos, qualquer tipo de irregularidade que prejudique o Meio Ambiente", afirmou o secretário municipal Sidnei Aranha.

Caso haja reincidência em um período de dois anos, o valor da multa dobrará, conforme previsto no artigo nº 294 do Código de Posturas (Lei Complementar 44/1998).