Há 53 anos, D. Ágda Batista dos Santos, de 79 anos, sonhava com a escritura definitiva de seu imóvel. Seu sonho, assim como de outras 53 famílias do bairro Santa Cruz dos Navegantes se tornou realidade. Na tarde desta quarta-feira (31), elas receberam o título de propriedade definitiva das mãos do prefeito Válter Suman, que garante o direito sobre seus imóveis, com total segurança jurídica.
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Além de Santa Cruz, o chefe do Executivo também assinou a escritura para mais oito famílias do Paecará, em Vicente de Carvalho; e uma da Vila Zilda, que haviam adquirido seus imóveis através de instrumento particular no ano de 1982; e mais seis títulos de regularização fundiária para famílias do Morrinhos 3.
Para quem viu o bairro nascer e crescer, a posse definitiva de sua moradia corresponde a um sonho realizado. É o caso de D. Ágda, que começou a lutar por esse direito desde 1969, junto com o seu marido (já falecido) e dois filhos pequenos. Hoje, viúva e com os filhos casados, ela agradece a Deus e comemora mais essa vitória.
“Depois de tanta luta e renúncias eu posso dizer que valeu a pena esperar. É o resultado da nossa persistência e do trabalho de décadas até chegar este momento” comemora emocionada ao lembrar-se do marido, que teve participação especial nessa luta pelo direito à moradia.
Antônio Carlos Vasques e Thiago Vinícius dos Santos também receberam a escritura de seus imóveis. “Estamos muito felizes por concluir o processo de regularização fundiária. Valeu a pena esperar”, disse Vasques, morador e uma das pessoas que lutou junto à associação do bairro para que esse dia chegasse. Thiago, que é pastor, viu a luta de seus pais nesse processo e se manifestou abençoado com mais essa conquista.
Titularidade ao Município
Em junho de 2020, o Município recebeu a titularidade de uma área de 144.807,85 metros quadrados, onde está localizado o bairro Santa Cruz dos Navegantes. A cessão de posse da área, originalmente federal, já havia sido assinada em 2018, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Com o registro na matrícula em nome da Prefeitura, o poder público municipal pôde iniciar o parcelamento do solo, dividindo a área em unidades juridicamente independentes. Finalizada essa etapa, o Município deu prosseguimento ao processo de entrega de títulos de propriedade.
A cessão da área aconteceu graças à Lei Federal 13.465/2017, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois de Morrinhos 3.
O trabalho desenvolvido pela Sehab tornou o Município a cidade paulista que mais regularizou imóveis em 2019, segundo levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).
Além disso, Guarujá está na vanguarda da recente lei federal sendo também a primeira cidade do Brasil a se utilizar do instrumento de legitimação fundiária, fundamentada nessa nova legislação.