Guarujá
Se enquadram no perfil as entidades sem fins lucrativos e deficientes físicos para a atividade de ambulante e feira livre
Da Reportagem
Publicado em 14/11/2018 às 10:41
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A Prefeitura de Guarujá recebe até o dia 30 de novembro, os pedidos de isenção do pagamento das taxas referentes ao alvará de funcionamento e localização para o exercício de 2019 / Divulgação/PMG
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A Prefeitura de Guarujá recebe até o dia 30 de novembro, os pedidos de isenção do pagamento das taxas referentes ao alvará de funcionamento e localização para o exercício de 2019. Aqueles que se enquadram no benefício devem comparecer ao Cadastro Comercial, que fica no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon).
As Associações de Pais e Mestres (APMs) e Associação de Amigos de Centros Comunitários e Creches da Rede Municipal estão dispensadas de requerer o benefício, conforme a lei 3.280/2015.
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Já os clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social, entidades religiosas, associações de bairros, hospitais públicos e particulares e deficientes físicos (em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar 038/1997 e suas alterações, e nas Leis 2.703/1999, 3.280/2005 e 3.569/2008) deverão protocolar requerimento assinado pelo responsável, anexando para tanto a cópia simples do Alvará 2018.
Os deficientes físicos e inválidos para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feiras livres deverão apresentar cópia simples do laudo médico que comprove a deficiência física ou invalidez e cópia simples do Alvará de Funcionamento do presente exercício.
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O Cadastro Comercial atende de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (CEACON), que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro.
