Guarujá: suspensão de isenção de taxas pode prejudicar cadeia produtiva do turismo

Às vésperas dos festejos de final de ano e da temporada de verão, a suspensão da isenção da taxa para o turismo de um dia em Guarujá pode "acabar com a cadeia produtiva do turismo da Cidade". A opinião é do turismólogo Antônio Carlos Santos de Carvalho, o Tony Carvalho, que afirma ser a mesma de dezenas de guias turísticos e de representantes de agências de turismo do Município. A Prefeitura garante que a situação é temporária até novo regramento.

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Em entrevista ao Diário na última segunda-feira (27), ele disse que equivocadamente e sem aviso prévio, a Secretaria de Defesa e Convivência Social - que nada tem a ver com turismo - cortou a isenção das agências ao pagamento da taxa de R$ 4.260,00, para o turismo de um dia.

Ou seja, se não for paga a taxa, as agências do município que trazem ônibus, além de não trabalharem, podem pagar uma multa de R$ 7 mil caso sejam flagradas.

Segundo o turismólogo, existe a lei 291/2021, que trata da isenção que não foi revogada. "Não se pode passar por cima ou ignorar uma lei que ainda se encontra em vigor. Então, a medida foi imposta à revelia da lei e está inibindo, de forma grave, a entrada de turistas que gastam na Cidade e geram empregos. Estacionamentos estão perdendo dinheiro e os guias também. Estão quebrando a cadeira produtiva do turismo de Guarujá".

Ele os técnicos acreditam que a medida causa também uma espécie de preconceito social e turismo seletivo. "Se o turismo gerar hospedagem, se for para turistas que têm dinheiro, a isenção permanece. Mas, as excursões, que trazem centenas de pessoas, tem que pagar. Isso é totalmente inconstitucional, pois fere, entre outros, o direito de ir e vir", completa Carvalho.

Segundo Tony Carvalho, muitas agências estão cancelando as viagens e oferecendo outras cidades da Baixada Santista. Agências contratam guias que monitoram visitas a equipamentos públicos, comércio em geral, incluindo restaurantes e estão deixando de ganhar.

PREFEITURA.

Procurada, a Prefeitura de Guarujá informa que a lei 291/2021, que disciplina entrada, circulação, permanência e o estacionamento de veículos de transporte coletivo de passageiros privados provindos de outros municípios, está em processo de revisão.

Até que seja aprovada a alteração legislativa, todos os pedidos de isenção são rigorosamente analisados quanto ao atendimento de todos os critérios para sua concessão, negando-se aqueles que estiverem em desacordo aos dispositivos legais e regulamentares.