A Prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito assinou nesta quarta-feira (12), em audiência na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que fica na sede da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o termo de adesão do Município de Guarujá ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.
O Projeto prevê a construção de pelo menos 16 mil casas em toda a Baixada Santista, litoral norte e três cidades do Vale do Ribeira. Número que poderá aumentar, segundo o secretário estadual da habitação, Silvio Torres, a partir de novas parcerias com os Programas Casa Paulista, do governo do Estado e Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Guarujá deverá ser beneficiado com três mil unidades.
Para a prefeita Maria Antonieta de Brito, que representou os prefeitos da região na mesa de autoridades, o programa será fundamental para que Guarujá e o Estado possam atuar na segurança socioambiental e habitacional, ao remover as famílias para outras áreas. O Litoral Sustentável prevê que o Estado adquira novas áreas, quando a administração municipal não tiver locais para a construção das moradias.
“Quando não temos mais áreas quem paga a conta é o Município e, esse programa é providencial à medida que ele vem pra fazer o enfrentamento de uma grande demanda. Temos uma estimativa de que em 2030, faltarão moradias para 100 mil pessoas na Baixada Santista e precisamos começar a enfrentar o problema agora. Por isso, parabenizo a iniciativa do governador Alckmin na área da habitação” disse a prefeita Antonieta, em seu discurso.
Os recursos do PDSLP somam R$ 1,198 bilhão financiado pelo Banco do Brasil – R$ 607,5 milhões – e o governo estadual, R$ 590,5 milhões. O primeiro desembolso, no valor de 150,7 milhões, já foi disponibilizado em favor das secretarias da Habitação e do Meio Ambiente.
O Litoral Sustentável terá atuação nos moldes do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que tem tido grande êxito na remoção de famílias residentes em áreas de risco na Cidade de Cubatão. O Programa atuará em ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos Parques e também apoiará a capacitação institucional no âmbito do Estado e dos municípios, aplicando instrumentos de comando e controle, com planejamento territorial. Para isso contará com um sistema de monitoramento e fiscalização integrada por 26 salas de Operação Ambiental, onde serão compartilhados dados entre a Polícia Militar Ambiental, os operadores do Estado e dos municípios. Instaladas ao longo da costa, funcionarão 24 horas. O monitoramento já identificou 112 áreas de risco, 68 das quais de alta pressão.
“Temos quatro vertentes. Uma sob a responsabilidade da secretaria da habitação, que é a construção e remoção de famílias de áreas de risco; duas vertentes estão com a secretaria estadual do meio ambiente: a fiscalização, o monitoramento ambiental e recuperação de áreas verdes e a última é de responsabilidade conjunta entre as duas pastas, que está relacionada com o planejamento habitacional , envolvendo zoneamento costeiro e os planos de habitação”, explicou o secretário estadual do meio ambiente Bruno Covas.
Novo encontro – A próxima reunião do Litoral Sustentável está marcada para o dia 13 de março, em Guarujá. “A prefeita Antonieta nos recepcionará e as prefeituras que ainda não assinaram a adesão ao programa hoje poderão fazê-lo. Será uma sequência de trabalho mais efetiva”, disse Silvio Torres, secretário de habitação do Estado.
O PDSLP é financiado pelo Banco do Brasil, e atuará em ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos Parques e na melhoria institucional de gestão territorial e integração ambiental entre estado e entes municipais, com reforço na fiscalização ambiental e redução das áreas de risco.
“‘Sabemos da quantidade de ocupações em áreas de preservação e mangues; do trabalho árduo pra proteger esses espaços e lidar com essa dicotomia entre a vida das pessoas, a ocupação do meio ambiente e das encostas nas áreas de risco e alto risco. A defesa civil tinha de estar de fato presente, ativa e participando desse processo”, completou a prefeita, ao elogiar a nova atuação que a Defesa Civil terá no programa.
Além da prefeita Antonieta, a mesa de cerimonia foi composta pelos secretários de habitação Silvio Torres, de meio ambiente Bruno Covas, e de desenvolvimento metropolitano Edmur Mesquita; o Coordenador do Programa, Fernando Chucre, o Cel. Marco Aurélio Alves Pinto- Coordenador de Defesa Civil e o gerente de negócios da agência de Governo do Banco do Brasil, Valter Bianchini.
A prefeita esteve acompanhada do secretário municipal da habitação Carlos Alberto de Souza. Também estiveram presentes os prefeitos de Santos, Bertioga, Itanhaém, Iguape, Ilha Cumprida, São Sebastião, vice-prefeitos e secretários municipais de Caraguatatuba, Mongaguá, Praia Grande, Cubatão e o deputado Beto Tricoli, presidente da Comissão do Meio-ambiente da Assembleia Legislativa do Estado.
