Guarujá proíbe caminhadas, corridas e passeios com animais domésticos na orla

A circulação de pessoas pelo calçadão da orla das praias da Cidade está proibida a partir desta quarta-feira

Comentar
Compartilhar
08 ABR 2020Por Da Reportagem12h25
Barreiras começaram a ser instaladas em toda a Orla de Guarujá nesta quarta-feiraFoto: ARNAUD PIERRE COURTADON/DIÁRIO DO LITORAL

A circulação de pessoas pelo calçadão da orla das praias de Guarujá está proibida a partir desta quarta-feira (8), conforme o decreto 13.598, publicado no Diário Oficial do Município. A medida veio às vésperas de um feriado prolongado, justamente para desestimular as pessoas a saírem do isolamento social, que vem sendo reforçado para evitar a propagação do novo coronavírus.

O decreto proíbe a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos e de estimação nas orlas da Cidade. Para o isolamento da área, a Prefeitura já começou a instalação de mais de mil gradis e faixas informativas, que serão espalhadas pelo calçadão a fim de orientar a população sobre a determinação.

A fiscalização da medida será realizada pelo efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), que vai intensificar o patrulhamento em toda a extensão da orla com uso de quadriciclo e também montará bases fixas em algumas praias.

"Essas medidas restritivas são absolutamente necessárias para proteção de nossa população. Sabemos da vocação turística de nossa cidade, mas infelizmente o momento é de isolamento e distanciamento social. O poder público agirá com todo rigor para fazer cumprir essas regras que estão de acordo com as orientações das autoridades de saúde", ressalta o secretário de Defesa e Convivência Social Luiz Cláudio Venâncio.

Interdição das praias
Desde o dia 21 de março, quando foi decretada a interdição das praias do Município, a Guarda Civil Municipal (GCM) deteve oito pessoas por descumprirem a determinação.  Todas foram encaminhadas ao Distrito Policial para lavratura de termo circunstanciado.

As ações são respaldadas pelo decreto 13.568 da Prefeitura de Guarujá, que considera o Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Barreiras restringem acesso a Guarujá
Os bloqueios rodoviários e nas travessias de balsas com Santos e Bertioga no Município, realizados 24 horas por dia em sete pontos desde o dia 22 de março, já impediram que cinco mil veículos entrassem na Cidade até hoje (8). A medida segue o decreto municipal 13.569, que oficializou o estado de calamidade pública no Município, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

As vias totalmente bloqueadas com estruturas de concreto (tipo New Jersey), sem acesso à Cidade são: Rua Waldomiro Macário (acesso aos prédios da Dow Química), a Via Fassina (acesso ao Porto de Granéis e demais empresas) e a Avenida Tancredo Neves (acesso aos bairros Cachoeira, Vila Edna e Vila Zilda).

Existem, ainda, as barreiras sanitárias de fiscalização, únicos acessos à Cidade. Elas estão na Avenida Áurea Gonzáles Conde (acesso a Vicente de Carvalho), Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo – acesso exclusivo de caminhões ao Porto), Avenida Vereador Lydio Martins Correa (acesso à Enseada e Morrinhos) e Avenida Santos Dumont (na entrada principal da Cidade). Há, também, barreiras, do tipo, nas saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

Os motoristas que se recusarem a retornar estão sujeitos a terem seus veículos removidos ao Pátio Municipal, podendo ser conduzidos ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência, por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.

 

#FicaEmCasa

Confira o decreto na íntegra:

D E C R E T O N.º 13.598
“Estabelece medidas adicionais aos Decretos n.ºs 13.564, de 18 de março de 2020 e nº 13.569, de 21 de março de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei; e,
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº 13.564, de 18 de março de 2020, que declara estado de Emergência no Município de Guarujá e Decreto Municipal n.º 13.569, de 21 de março de 2020,
que declara o Estado de Calamidade no Município de Guarujá para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
Considerando a Portaria n.º 188/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 64.881/2020, que instituiu a quarentena pelo Estado de São Paulo, com restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus;
Considerando a necessidade de adotar medidas mais restritivas quanto ao acesso a locais públicos e privados do Município, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, minorando ao máximo a propagação do vírus, de modo a preservar a saúde pública; e, Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº
12949/589/2020,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica proibida a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos e de estimação na orla das praias do Município de Guarujá.

Art. 2.º O descumprimento das medidas previstas neste Decreto, sujeita os infratores às sanções administrativas e penais previstas na legislação em vigor.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de abril de 2020.
PREFEITO