Famílias do Parque da Montanha terão isenção no IPTU por cinco anos

Benefício atenderá as primeiras 180 famílias, que já receberam as chaves de seus apartamentos, considerando que todas se encaixam na faixa de 1,5 salário mínimo estabelecido por lei

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10 AGO 2020Por Da Reportagem21h04
A medida, que visa atender famílias de baixa renda, vai contemplar as primeiras 180 famílias do Parque da MontanhaFoto: Divulgação

As famílias que acabaram de receber as chaves de seus apartamentos no Conjunto Habitacional Parque da Montanha, na Vila Edna, em Guarujá, terão isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seus imóveis por cinco anos.

A  lei que estabelece a medida é a  3.853/2010, alterada pela lei 4485/17, que prevê a isenção no pagamento do IPTU para os empreendimentos de interesse social.

A medida, que visa atender famílias de baixa renda, vai contemplar as primeiras 180 famílias do Parque da Montanha, considerando que todas se encaixam na faixa de 1,5 salário mínimo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela referida legislação.

No Município, o benefício também já contemplou famílias moradoras nas unidades habitacionais da comunidade Cantagalo, na região da Enseada. Em 2018, foram entregues as primeiras 400 unidades do empreendimento.

Parque da Montanha

No último dia 31, a Prefeitura concluiu a entrega das primeiras 180 moradias do   Conjunto Parque da Montanha – o maior empreendimento habitacional em execução na Baixada Santista.

Localizado na Avenida Raphael Vitiello, na Vila Edna, o empreendimento teve suas obras retomadas em abril de 2018, após mais de uma década paralisado. No total são 574 unidades, que vêm sendo recuperadas.

O Parque da Montanha terá capacidade para abrigar 1.962 famílias quando estiver totalmente concluído, todas oriundas do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha. A soma das unidades que serão disponibilizadas com a de projetos habitacionais da Secretaria de Habitação (Sehab) em andamento resultam na maior produção habitacional do Município em 19 anos.

O conjunto é a terceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), conforme o contrato de repasse nº 218.827-99, firmado em outubro de 2007 com o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF). As duas etapas anteriores se deram na comunidade da Prainha.