Ex-vereador de Guarujá, Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo crime de concussão. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele exigia de assessores a devolução de parte dos seus respectivos salários, em prática conhecida como "rachadinha". Não há mais possibilidades de recurso, já que o processo transitou em julgado, diz o MPE.
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, tem pena de dois a 12 anos de reclusão. A pena do ex-vereador, diz o MPE, foi majorada por conta da existência de vítimas diferentes e pela continuidade delitiva.
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, Feitoza contou com os serviços de diversas pessoas durante a campanha para as eleições municipais de 2012. Em troca, ele prometeu que, se eleito, as nomearia para funções comissionadas, afirma o MPE.
“Como parlamentar, o réu dispunha de quatro cargos de assessores parlamentares. Além disso, ele garantiu que poderia influir na nomeação para cargos junto à Prefeitura do Guarujá”, informa o Ministério Público.
Após as eleições, diz o MPE, o réu passou a exigir de seus indicados o repasse de valores que foram de R$ 500 a R$ 5 mil como condição para manutenção das pessoas nas respectivas funções.
Os crimes foram cometidos de 2013 a 2016, possibilitando ao ex-vereador obter ilegalmente R$ 283 mil no período, conforme apurou a Promotoria.
Outro lado
O Diário do Litoral procurou o ex-vereador por telefone e aguarda posicionamento.
