Detectada falsificação e uso de registros de guias de turismo em Guarujá

Uma situação que estaria ocorrendo em Guarujá, mas pode ser a realidade de várias cidades da Baixada Santista com forte apelo turístico e falta de fiscalização correta: a suposta falsificação de documentos e o uso indevido do número de registros de guias de turismo. A informação, dada com exclusividade ao Diário, é do Sindicato dos Guias de Turismo de São Paulo, o Sindegtur SP, por intermédio do diretor Antônio Carlos Santos de Carvalho, o Tony Carvalho.

Ela atinge, principalmente, o turismo de um dia, comum na Região Metropolitana da Baixada Santista. "Desde o ano passado, detectamos que muitos guias estavam com dificuldades de serem contratados ao mesmo tempo que percebemos um grande número de pessoas trabalhando ilegalmente com uso indevido do registro de profissionais. Eu entrei em contato com o Conselho Municipal de Turismo (CONTUR) para que o problema fosse exposto e resolvido na cidade, mas não obtive retorno", explica Tony Carvalho.

Segundo o diretor do Sindicato, existe um plano diretor de turismo vigente no Município que tem que ser respeitado. Ele garante que a cidade permaneça reconhecida como estância turística e recebe verbas, oriundas, por exemplo, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

"Não há fiscalização eficaz. Mesmo sob forte indício de suspeita de crimes, pedi apoio da Polícia Militar e também não o obtive. A alta temporada terminou e dezenas de guias profissionais passaram por ela desempregados", revela Carvalho.

Segundo conta, o certo seria que a cidade possuísse um portal turístico. Esse equipamento teria um fiscal que, em cada ônibus que chegasse, conferia a autorização municipal e, se a agência foi contratada com guia, se o profissional está à bordo, com documentos certificando a profissão e a contratação.

"Temos cerca de 72 guias de turismo em Guarujá, sendo 52 sindicalizados. Acontece que tem gente supostamente usando nossos números e nada é checado. No vidro dos ônibus, se encontra apenas o número da autorização, mas o guia nunca está no ônibus. Estão usando o número de um profissional, burlando a legislação. Recebi inúmeras denúncias sobre isso. Descobri, por exemplo, que enquanto um guia estava no Rio de Janeiro, o número dele estava sendo utilizado aqui em Guarujá", denuncia.

AVISADO.

O diretor enviou cópias à Reportagem dos email's às autoridades municipais alertando os ocorridos. Um para a Secretaria Municipal de Turismo, outro para do Departamento de Trânsito e o terceiro para a Câmara de Vereadores de Guarujá.

"Pedimos as autorizações de entrada de veículos de turismo nos dias 08, 15 e 22 de janeiro, o nome do guia de turismo e da agência. Se tem 65 ônibus entrando, Guarujá tem 52 guias profissionais e ninguém é contratado, alguma coisa está errada", afirma o diretor que acredita que estaria sendo caracterizado os crimes de falsificação de documento e exercício ilegal da profissão.

ARRECADAÇÃO.

Outro detalhe importante mencionado pelo sindicalista. Embora não seja obrigatório, se ficar constatado que a agência contratou um guia (de Guarujá ou da região), ela fica livre de pagamento de uma taxa que gira em torno de R$ 4 mil.

"Acredita-se que estão pegando os números de cadastro pelo site do Ministério do Turismo e apresentando à Prefeitura, que não confere se o guia de turismo está trabalhando no dia. Recentemente, num único dia, cerca de 60 ônibus entraram no Guarujá, o que daria uma arrecadação de R$ 240 mil caso detectassem a fraude de isenção. O falso guia de turismo cobra por fora só a taxa de estacionamento e o resto do dinheiro fica pra ele. Perde as agências, o guia profissional e o Município".

Finalizando, o diretor do Sindicato enfatiza que um guia de turismo ganha R$ 500,00 por trabalho. Ele alerta que o problema, se não for resolvido, vai atingir diretamente as duas escolas técnicas de turismo de Guarujá, que estão formando pessoas que não terão chance de exercer na Cidade por causa da irregularidade. "As trilhas estão sendo feitas por pessoas inabilitadas, por exemplo".

PREFEITURA.

A Prefeitura informa que foram constatadas três ocorrências e convidou os representantes do Sindicato para acompanhar a fiscalização nas barreiras e ninguém compareceu. Ressalta que o Plano Diretor de Turismo é respeitado e não há legislação federal que obrigue a contratação de guias de turismo.

Revela que as agências com inscrição ativa adquirem a isenção para os veículos como fomento aos comerciantes locais, não tendo necessidade da contratação de um guia. Sendo assim, não está ocorrendo a suposta fraude com sonegação das taxas. E as agências não perdem porque promovem os passeios e são solicitantes das autorizações.

Também não há registro algum de solicitação no sistema da Superintendência de Trânsito e Transporte Público por guia de turismo e aponta que há a contratação de guias pela maioria dos operadores que solicitam passeios de um dia.

Informa que os prestadores de serviço remunerados devem estar registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e são isentos de taxa desde que disponham de garagens próprias ou mantenham convênios com estacionamentos particulares.

A Lei 291/2021 estabelece que todo grupo de visitantes pode pleitear redução no valor da taxa desde que atenda todos os requisitos. Há desconto de 20%, caso comprovada a contratação de, no mínimo, um guia de turismo por veículo, cadastrado junto à Secretaria de Turismo (Setur), para a realização de City Tour, com roteiro previamente definido.