DER quer retirar comerciantes de praia do litoral de SP; saiba mais

As bancas de pescados e os restaurantes de frutos do mar que compõem a Praia do Perequê, em Guarujá, um dos cenários turísticos mais conhecidos da Região Metropolitana da Baixada Santista, do Brasil e até do Mundo, devido a quantidade de turistas internacionais que lá frequentam, estão correndo o risco de desaparecer. 

O Diário obteve, com exclusividade, uma lista com nome e endereço de 60 estabelecimentos – incluindo ainda farmácias e outros tipos de comércios - que estão sob embargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por estarem desde a década de 70 instalados às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61) - transversal do estado de São Paulo, que tem um trecho urbano no Perequê. 

Isso quer dizer que, após processo judicial, os comerciantes, se perderam, terão que demolir os estabelecimentos, responsáveis pela maioria dos empregos e principal meio de sobrevivência de dezenas de famílias de pescadores. Até a Escola Estadual Pastor Jaconias Leite da Silva, localizada no quilômetro sete, está ameaçada.   

A praia de Perequê está localizada a leste da ilha de Santo Amaro (Guarujá), após a praia do Pernambuco. Possui a maior colônia de pesca do Município e também reduto de Caiçaras. É considerada o melhor lugar da cidade para comprar peixes e frutos do mar frescos, além de ser uma das fotografias mais belas da região.

DER    

O DER foi questionado pela Reportagem sobre qual a razão dos embargos; se pretende removê-los do local; e porque não fazem o mesmo em relação a marinas e baladas que estão na mesma situação?

O DER resumiu confirmando que, ao longo da SP 061, existem cerca de 90 imóveis embargados devido à ocupação irregular da faixa de domínio do departamento, como são chamadas as áreas às margens das rodovias. 

“Desse total, cerca de 60 edificações estão localizadas na Praia do Perequê, também em ocupações irregulares. Por força legal, cabe ao DER notificar e embargar toda edificação irregular localizada na faixa de domínio”.

O advogado Eduardo Diogo Brazolin, que recentemente conquistou uma vitória na Justiça contra o DER em relação a uma tentativa de demolição de edificação de um caiçara na região, explica que toda a extensão da rodovia, do início da estrada do Pernambuco, logo após o Mercado Extra, até a bolsa de Bertioga, é afetado por essa limitação de construção. 

“Tudo isso poderia ser evitado com a municipalização da rodovia. O DER, em diversas ocasiões se posicionou, favorável a municipalização, faltando apenas iniciativa do município. Dessa forma, a limitação de construções na extensão da rodovia deixaria de existir e todos esses imóveis poderiam permanecer”, afirma. Procurada, a Prefeitura de Guarujá informa que não foi notificada a respeito da questão.