Deputada pede que Governo repasse via

Monica da Bancada Ativista (PSOL) quer municipalização.

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26 OUT 2019Por Carlos Ratton08h23
Plano Diretor reconhece, como comunidade tradicional, caiçaras que moram à beira da Estrada e do Canal de Bertioga .Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) recebeu indicação formal para municipalizar toda Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), conhecida como Guarujá-Bertioga. A iniciativa não partiu de nenhum parlamentar da região, mas da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL), a pedido do secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos Santos, que vem lutando incansavelmente pela conquista.

O pedido de Monica atinge os 22,5 quilômetros da estrada, ligando a área urbana até a balsa que dá acesso ao município de Bertioga. O trecho urbano é conhecido pelos nomes Estrada do Pernambuco e Avenida Marjory da Silva Prado. A deputada justifica que toda a estrada possui características urbanas, com serviços de correios, transporte público, coleta de lixo, iluminação, mas tudo de forma bastante precária, necessitando ampliar a infraestrutura para famílias que lá residem por mais de 70 anos.

O prefeito de Guarujá, Valter Suman (PSB), havia formalizado, junto ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Paulo Cesar Tagliani, o pedido de transferência de domínio apenas entre os quilômetros 4,5 e 8,5. Mas, segundo a deputada, a medida não supre a demanda dos munícipes caiçaras-ribeirinhos, que moram além desses limites.

"No próprio plano diretor da Cidade (156/13) já está reconhecida, como comunidade tradicional, os caiçaras-ribeirinhos do Rabo do Dragão, que moram às margens do Canal de Bertioga", explica Monica da Bancada Ativista.

BIBIANO

Sidnei Bibiano Silva dos Santos explica que, além dos serviços públicos - que precisam ser ampliados - também já existem estabelecimentos comerciais. "Isso tudo já nos possibilita reconhecimento como uma comunidade urbana, apesar de ainda necessitarmos de aprimoramento de prestação de serviços e mais infraestrutura", explica.

Ainda segundo Bibiano, o saneamento básico ecológico, proposto pela comunidade, sofre resistência por parte do DER e dos loteamentos de luxo que não desejam a permanência dos moradores às margens do Canal de Bertioga. Diretamente, segundo conta, cerca de 30 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida. "Tudo isso poderia ser facilitado sem a interferência do DER. Aliás, a estrada está inserida numa Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Estrada Turística Municipal Guarujá", completa.

Segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura e Obras de Guarujá, Claudio Paes Rodrigues, 40 cidades paulistas estão com pedidos semelhantes ao de Suman em andamento. Todos os pedidos serão apresentados em conjunto pelo governador João Doria (PSDB), em um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). "Aprovado, o governador assina a municipalização e trecho urbano da estrada passa a ser um via comum de Guarujá", disse.

FILA

Outro problema que poderia ser resolvido com a municipalização total da estrada seria as constantes filas duplas de veículos que se formam, principalmente nos finais de semana, na faixa de rolamento na rodovia, para acessar as praias cercadas por condomínios.

Além de obrigar motoristas a usarem a contramão para chegar à balsa que faz a travessia Guarujá-Bertioga e de colocar em risco a vida de moradores do entorno, ônibus municipais que trafegam pela região são obrigados a deixar os passageiros no limite da fila, fazendo que pessoas caminhem quilômetros para chegar em casa depois de um intenso dia de trabalho.

Segundo a própria Prefeitura de Guarujá, em relação à segurança, nada pode ser feito porque a rodovia não é uma área de sua jurisdição, cabendo à Polícia Rodoviária fiscalizar. O DER alega que as rodovias estaduais paulistas são fiscalizados pela Polícia Rodoviária.