Consórcio do aeroporto de Guarujá estaria irregular

Guarujá Airport, composto pela Terracom, seria favorecido com despacho irregular. Secretário Gilberto Benzi e prefeito Várter Suman foram alertados. Ex-secretário vai levar o caso ao MP

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12 MAR 2017Por Carlos Ratton10h30
O futuro aeroporto de Guarujá será sediado nas dependências da Base Aérea de Santos, em Vicente de CarvalhoO futuro aeroporto de Guarujá será sediado nas dependências da Base Aérea de Santos, em Vicente de CarvalhoFoto: Arquivo/DL

O Consórcio Guarujá Airport, reabilitado pelo prefeito Válter Suman (PSB) para construir, explorar e manter o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá não possui toda a documentação necessária para viabilizar o empreendimento e mais: teria sido realizado um procedimento irregular para beneficiar o consórcio, em que um dos integrantes é a empresa Terracom, que já presta vários serviços em Guarujá e região.

A denúncia é do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Cláudio Fernando de Aguiar, também integrante da Comissão de Licitações do Governo Maria Antonieta de Brito (PMDB). Ele garantiu à Reportagem que o atual secretário que ocupa a pasta, Gilberto Benzi, e o prefeito Válter Suman foram alertados individualmente mas, assim mesmo, resolveram reabilitar o consórcio. 

Ano passado, a Prefeitura de Guarujá havia lançado novo edital para concorrência pública internacional. O objeto da licitação foi delegado ao Município pelo Governo Federal. O certame foi reaberto porque o processo que estava em trâmite foi considerado fracassado devido ao fato do Guarujá Airport não ter atendido a todos os itens do edital. No entanto, já como prefeito, Suman resolveu voltar atrás e reabilitar o consórcio. O Guarujá Airport foi o único licitante do certame e que havia ingressado com um recurso, aceito sem muita explicação pela atual ­Administração.

“Tanto Benzi quanto Suman alegam que nova licitação seria irregular porque quem deveria ter indeferido a antiga seria o presidente da comissão e não eu. No entanto, meu advogado garante que a decisão final é sempre do secretário. Mesmo assim, isso não é motivo para validar um consórcio irregular”, afirma Aguiar, revelando que tudo será encaminhado ao Ministério Público (MP) esta semana.

País de origem. Segundo Cláudio Aguiar, o Consórcio Guarujá Airport é formado por uma empresa estrangeira sediada nos Emirados Árabes, uma construtora brasileira e uma velha conhecida da região, a Terracom, responsável por limpeza urbana, construções e obras civis em toda a Baixada Santista. Aguiar revela que para se habilitar, pela Lei de Licitações (8.666), entre os documentos exigidos no edital, três seriam fundamentais e foram apresentados ­separadamente.

“A empresa estrangeira não apresentou para a Comissão de Licitações o documento equivalente ao Contrato Social devidamente legalizado perante a autoridade consular brasileira. Portanto, não comprovou, perante a legislação brasileira, ser uma empresa regularmente registrada em seu país de origem, não provou que existe”, garante Cláudio Aguiar que possui cópia de todo o processo e até os e-mails trocados entre a Prefeitura e os órgãos federais e internacionais.

Segundo o ex-secretário, ao analisar a documentação de habilitação do Guarujá Airport, a ficha cadastral - documento equivalente ao contrato social - não possuía o carimbo da autoridade consular, que é o requisito necessário para que o documento seja legalmente aceito em território nacional. Os membros da comissão realizaram diligências junto ao Consulado do Brasil em Dubai, bem como junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Mostrando os e-mails, Aguiar comprova que em 18 de dezembro último, o Ministério das Relações Exteriores informou que os representantes da empresa estrangeira não estavam agindo corretamente, pois não apresentaram a documentação necessária para a devida legalização consular e foram devidamente cientificados do motivo pelo qual aquele documento não poderia ser legalizado: a apresentação de cópia ao invés do documento original.

“No seu recurso, o Consórcio alegou que a ficha cadastral havia sido legalizada em conjunto com os demais documentos. No entanto, a Comissão detectou que o consórcio resolveu reunir todos os três documentos em um só para tentar burlar a falta do carimbo da autoridade consular na ficha cadastral. A fraude foi descoberta após consulta ao Itamarati, porque existe uma taxa (seis euros) para documentos separados e 30 euros para documentos conjuntos e o carimbo desse último não existe, nem entre páginas”, afirma o ex-secretário, confirmando que tudo foi informado para a atual Administração.

Recontratação. Cláudio Aguiar disse que uma atitude causou surpresa: a recontratação de todos os membros da comissão que descobriu as falhas. “Não estou dizendo que isso é ilegal, mas é no mínimo estranho. O consórcio que inclui Terracom e parceiros não foi desabilitado só por mim, mas pela atual comissão que tem conhecimento profundo de todas as irregularidades do processo, incluindo e-mails do Consulado e do Itamarati”, afirma.

Deputado desconhecido. Ainda dentro das diligências efetuadas pela Comissão de Licitações, também registrada em mensagem eletrônica, a vice-consulesa do Brasil, Leila Pacheco, chefe do Setor Consular, além de informar o motivo pelo qual o documento apresentado pela empresa não atendia os requisitos para ser legalizado perante a legislação brasileira, informou que aquela situação poderia ser facilmente corrigida, bastando apenas a empresa apresentar a documentação original, o que não ocorreu.

“Ao invés disso, talvez pelo fato do referido documento não existir, a empresa tentou que a situação fosse resolvida ‘politicamente’, pois conforme a mesma mensagem, um determinado deputado, cujo nome foi omitido, acionou a Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA) do Ministério das Relações Exteriores, alegando que o consulado havia se recusado a legalizar o documento, o que foi prontamente rechaçado”, disse Aguiar, que não tem o nome do parlamentar.

O ex-secretário afirma que também chamou a atenção o fato de que o despacho do prefeito levou em consideração um parecer ofertado pela Assessoria de Gabinete, e não um parecer de algum dos procuradores da Advocacia Geral do Município, que é o trâmite regular em todas as licitações.

Prefeitura. Procurada, a Prefeitura de Guarujá revelou apenas que publicou no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro último um despacho dando acolhimento ao recurso apresentado pelo consórcio. “Com isso, a licitação do Aeroporto Civil Municipal segue seus trâmites, estando neste momento em fase de avaliação da proposta técnica apresentada”. A Terracom não se manifestou sobre a questão.

Processo do aeroporto foi aprovado pela Câmara  

O aeroporto vai funcionar dentro da Base Aérea de Santos, que fica no Distrito de Vicente de Carvalho. Após escolhida a empresa, serão 18 meses de construção. O processo que liberava o aeroporto para iniciativa privada foi aprovado pela Câmara de Guarujá em dezembro de 2015.

As obras devem gerar 700 novos empregos, além de 1500 vagas diretas e indiretas na cidade durante a fase de operação. Serão permitidos, de imediato, voos regionais, com rotas para Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal. A previsão inicial é de que 130 mil passageiros sejam transportados no primeiro ano, com projeção de um milhão, a partir do quinto ano de funcionamento.

Em dezembro de 2013, o então vice-presidente da República, hoje presidente Michel Temer (PMDB), e o então ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, assinaram a outorga do aeroporto de Guarujá.