Caso ‘Mensalinho’ começa a ser julgado em Guarujá

As duas principais testemunhas arroladas nos processos judiciais já morreram. Eram os ex-vereadores Luis Carlos Romazzini, assassinado em casa na noite de 26 de novembro de 2010, e o ex-secretário de Esportes e Lazer e ex-vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti, falecido na noite do dia 2 de janeiro de 2011, vítima de complicações decorrentes de doença cardíaca.

Segundo denúncia do Ministério Público, os vereadores recebiam propina para aprovar projetos de interesse do então prefeito Farid Madi. Além do ex-prefeito, outros 11 acusados respondem a processo criminal impetrado na 2ª Vara Criminal do Fórum de Guarujá três anos e quatro meses após a denúncia do Ministério Público. São eles o ex­presidente da Câmara Gilson Fidalgo Salgado, os ex-vereadores Antonio Addis Filho, Helder Saraiva de Albuquerque, Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, José Nilton de Lima Oliveira, Marcos Evandro Ferreira, Nilson de ­Oliveira Fontes, Sirana Bosonkian, o atual vereador Mário Lúcio da ­Conceição e o irmão de Farid, Ysam Said Madi. Eles são ­investigados por­ crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha que supostamente teriam praticado.

Todos os doze réus foram dispensados do julgamento e representados por seus advogados. As próximas audiências sobre o caso estão marcadas para os dias 8 e 9 de novembro, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa.

Uma ação cível também tramita na 4ª Vara Civil do Fórum de Guarujá, que investiga um possível crime de responsabilidade. O processo atualmente aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deverá ser proferida no processo criminal sobre a licitude ou ilicitude das provas.

Escândalo completou 10 anos sem punições

Há dez anos, o Diário do Litoral e a Rede Bandeirantes denunciaram, com exclusividade, o esquema de pagamento de propina na Câmara de Guarujá, que ficou conhecido como ‘Mensalinho’. Na Baixada Santista, o Diário foi o primeiro veículo a ter acesso às imagens da atividade ilícita. O escândalo envolvendo o Legislativo e o Executivo estampou a capa do Diário do Litoral do dia 7 de setembro de 2006 e a cobertura completa do caso foi noticiada no telejornal Band Cidade. No entanto, passados dez anos, os 12 indiciados criminalmente, incluindo vereadores e o ex-prefeito Farid Madi, continuam impunes.

Nas imagens, gravadas com uma câmera escondida dentro de um gabinete, o então vereador e presidente da Câmara Gilson Fidalgo Salgado aparecia entregando maços de dinheiro para parlamentares. As imagens haviam sido gravadas entre 31 de maio e 1º de junho de 2006. No primeiro vídeo, Gilson aparece retirando uma maleta de um armário, onde está guardado o dinheiro. O primeiro vereador a chegar é Mário Lúcio. O parlamentar conta as cédulas e guarda o maço no bolso da calça.

Depois é a vez de Marcos Evandro Ferreira receber sua parte. Preocupado em não chamar a atenção com o volume das notas, ele guarda o dinheiro nas meias. Uma funcionária da Câmara também entra na sala e pega um maço de notas que estava em cima da mesa. O vereador Gilson de Oliveira Fontes é o terceiro a receber dinheiro. Seu maço de notas é entregue enrolado em um jornal.

Três comissões processantes foram propostas pelo Legislativo na época para investigar o esquema. As duas comissões anteriores, apresentadas em 2006, quando estourou o escândalo, foram anuladas.

Em fevereiro de 2007, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou oito vereadores do Guarujá. Conforme consta nos autos do processo, o ex-prefeito Farid Madi teria comandado o esquema de corrupção que ficou conhecido como ‘Mensalinho’, quando ainda era prefeito da cidade. O esquema supostamente consistia em oferecimento de cargos e quantias em dinheiro aos vereadores em troca de aprovação de projetos de seu interesse.