Câmara de Guarujá discute redução de tarifa de balsas

Segundo a vereadora Andressa Salles (PSB), a tarifa que motociclistas deveriam pagar pela travessia das balsas entre Guarujá e Santos é R$ 2,00

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19 OUT 2017Por Da Reportagem16h13
Câmara de Guarujá discute redução de tarifa de balsasFoto: Rodrigo Montaldi/DL

De R$ 6,10 para R$ 2,00. Essa é a tarifa que motociclistas deveriam pagar pela travessia das balsas entre Guarujá e Santos, segundo a vereadora Andressa Salles (PSB), líder do governo Válter Suman, na Câmara de Guarujá. Após receber informações de usuários, a parlamentar descobriu que no lugar destinado a oito veículos caberiam 50 motocicletas. “Se fossemos levar em conta o valor pago pelo espaço utilizado na balsa, acreditamos que o valor mais justo a ser pago por motocicletas que utilizam o sistema deveria ser de R$ 2,00, no máximo”, afirma a parlamentar.

A vereadora apresentou, esta semana, um requerimento à presidência da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) pedindo uma série de informações, entre elas quantas motocicletas passam diariamente pelo sistema; qual a planilha de custo adotada pela Dersa para fixação das tarifas e qual a justificativa para diferença entre veículos – carros e motos.

Para Andressa, não pode prosperar a alegação para justificar a falta de isonomia na cobrança entre os veículos em cima da probabilidade de acidentes envolvendo motocicletas uma vez que os valores de possíveis danos materiais a motocicletas são bem menores do que os possíveis a automóveis.

Moto-táxi

Vale lambrar que é de Andressa Salles a proposta de regularizar o serviço de moto-táxi no Município. No início do mês, o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 136/2017, que autoriza o exercício da atividade de ‘moto-taxista’ aos profissionais em transporte de passageiros com uso de motocicleta ou triciclo. A proposta depende da sanção do prefeito Válter Suman (PSB) e publicação no Diário Oficial do Município para se tornar lei.

De acordo com a proposta, o serviço deverá ser prestado por profissionais autônomos, cooperativas ou associações, dentro do perímetro do Município, mediante autorização da Prefeitura.

Essa permissão, ainda de acordo com a proposta, será concedida a título precário e com validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período. Para tanto, haverá necessidade de cadastro prévio e obrigatório das cooperativas ou associações junto aos órgãos competentes da municipalidade e cada uma delas ter, pelo menos, 10 componentes aptos a prestarem os serviços.

Além disso, o texto prevê que esses profissionais devem possuir Carteira Nacional de Habilitação em caráter definitivo há pelo menos dois anos; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e serem aprovados em curso especializado atestado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quanto aos veículos a serem utilizados, o texto estabelece que eles devam estar com a documentação rigorosamente completa e atualizada; serem licenciados pelo órgão oficial (Departamento Estadual de Trânsito Detran) na categoria ‘­aluguel­’ e emplacados com chapa de cor ­vermelha.

Também deverão transportar somente uma única pessoa, no caso das motocicletas, ou duas pessoas, no caso específico dos triciclos - e todos esses veículos deverão ter à sua disposição capacete protetor com touca descartável aos ­passageiros.

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