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Guarujá

Base de Monitoramento de Guarujá terá novo chamamento público

Situação é acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), pelo Gaema

Carlos Ratton

Publicado em 05/12/2023 às 07:30

Atualizado em 05/12/2023 às 08:52

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Prefeitura vai realizar novo chamamento público para entidades ocuparem a antiga Base de Monitoramento Ambiental / Nair Bueno/ DL

A Prefeitura de Guarujá vai realizar um novo chamamento público para entidades que desenvolvem projetos socioambientais ocuparem a antiga Base de Monitoramento Ambiental, localizada no quilômetro 13,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, às margens do Canal de Bertioga.

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Segundo a Administração, o Instituto Alimentando o Bem, que atua no espaço, sinalizou recentemente que não possui recursos suficientes para a manutenção do equipamento, além da reforma do píer e da casa flutuante.

O processo é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio do Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e também será submetido ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararu.

Paralelamente, a Confederação Municipal de Associações de Bairro de Guarujá (CMAG) está reivindicando, junto a Prefeitura, o ocupação comunitária do espaço do entorno, das edificações. Um documento foi assinado e deverá ser analisado em breve.

Anos atrás, a base foi montada para ser um laboratório estuarino e centro de triagem de animais marinhos, mas a Administração nunca conseguiu que o objetivo fosse alcançado, inclusive o da casa flutuante que, segundo caiçaras e mergulhadores que frequentam as imediações, por falta de zeladoria, está em situação precária, correndo risco até de afundar.

"Houve uma reunião no último dia 16 em que apresentamos algumas demandas. Precisamos melhorar os serviços sociais prestados na região do Rabo do Dragão e o local poderia ser passado à administração das comunidades ribeirinhas e famílias de pescadores para desenvolvimento de cursos e oficinas como diversas outras atividades de interesse das comunidades. Quem sabe, dividir a base em espaços para eventos, palestras e atividades culturais e socioambientais. Até um mini museu caiçara poderia ser montado. O que não pode é deixar o local fechado e abandonado, sem que seja realizado uso social comunitário", afirma o secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos
Santos.

EXCLUSIVO.

Vale lembrar que, há dois anos, o Diário descobriu que a Base Ambiental - construída em área da União e com recursos públicos, estava cedido a um instituto que nada tinha a ver com preservação ambiental, mas venceu uma licitação pública. Uma das edificações até servia como uma fábrica de chocolate, e outra foi cedida para gravações de audiovisual para programas não-governamentais.

Na ocasião da reportagem, a informação da responsável pelo instituto era que o espaço estava sendo utilizado para o desenvolvimento de um projeto social e que a matéria prima (cacau) era recolhido por famílias ribeirinhas da Amazônia e transformado na fábrica por famílias da Serra do Guararú (Guarujá).

No entanto, a Reportagem descobriu que somente nove pessoas trabalhavam na fábrica de chocolate, sendo oito do Perequê e só uma das imediações. Todos ganhavam por produção. Também que os principais consumidores eram moradores dos loteamentos de luxo próximos - Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí - empresários e pessoas de classe alta da capital paulista. Uma caixa de trufas, com apenas quatro unidades, custava cerca de R$ 35,00.

UNIFESP.

Em 17 de dezembro de 2019, o Diário publicou que a Prefeitura de Guarujá planejava revitalizar a base em parceria com Campus Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Naquele ano, funcionava no local o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do Instituto Gremar - Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna. A Administração municipal estudava a possibilidade de implantar um posto avançado de fiscalização ambiental e fazer parcerias com outras cidades.

O diretor do Instituto do Mar (Imar) da Unifesp, Igor Medeiros, chegou a dizer que a utilização de uma base avançada com saída para o mar seria essencial para a universidade. Ele também destacou o ecossistema preservado do local, com manguezal e estuário preservados e que o objetivo da base era a realização de projetos que tragam retorno para a comunidade do entorno.

A parceria com o Gremar remonta a 2012, quando foi assinado um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Guarujá para a execução de programas de manejo da fauna, educação ambiental e salvamento desses animais.

No Ambulatório Médico-Veterinário do Gremar, animais marinhos que foram vítimas de acidentes e intoxicação recebiam os primeiros socorros e estabilização. A Prefeitura também desenvolveu programas de Educação Ambiental beneficiando a comunidade, em especial a do entorno da Base Ambiental.

A Base nasceu em 2013, no governo da prefeita Maria Antonieta de Brito (MDB), com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Na época, abrigou a Casa Flutuante Aratu, da Semam, uma parceria da Prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e iniciativa privada.

INVESTIMENTO.

O equipamento, que chegou a vislumbrar um laboratório de monitoramento ambiental, somou investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão em equipamentos e instalações em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o MPE, que também gerou a reforma do píer com subsídios da empresa Phoenix.

Por estar em uma área de mangue e na Mata Atlântica da Serra do Guararú, o local era um imenso laboratório a céu aberto, onde não só os alunos da rede municipal de ensino, mas também estudantes universitários e pesquisadores desenvolviam trabalhos e pesquisas.

No local, além dos laboratórios para pesquisa e análise dos índices da balneabilidade da água do mar, também funcionou a Base de Fiscalização Grupamento Ambiental da Guarda Municipal. Vale lembrar que ainda foram instalados tanques (de diferentes tamanhos) para a recuperação de animais marinhos.

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